Carta do Brexit dá início a um longo processo de negociação

Aline Moraes - Correspondente da EBC

O embaixador britânico na União Europeia, Tim Barrow (esquerda), entrega a carta que invoca o artigo 50 do Tratado de Lisboa ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, em Bruxelas (Bélgica)Yves Herman/EFE

Cumprindo a formalização prevista no Artigo 50 do Tratado de Lisboa, o embaixador britânico na União Europeia (UE), Tim Barrow, entregou uma carta ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, em Bruxelas nesta quarta-feira (29), dando início de fato ao processo conhecido como Brexit, que caracteriza a saída do Reino Unido do bloco.

Na legislação da UE, é o Artigo 50 que prevê a possibilidade de um estado-membro deixar a União Europeia e estabelece os mecanismos básicos para isso. A carta formalizando o desligamento foi assinada pela primeira-ministra britânica Teresa May e a partir de agora começa a contar o prazo de até dois anos de negociação entre as partes, estabelecido no Artigo 50.

“Esse é um momento histórico. Nós vamos tomar nossas próprias decisões e fazer nossas próprias leis. Vamos ter controle sobre o que é importante para nós”, disse May, ao anunciar, para o Parlamento britânico a entrega da carta. Ela também disse estar determinada a conseguir uma parceria especial e profunda com a UE, ao mesmo tempo em que espera usar a oportunidade para forjar um papel ainda maior para “uma Grã-Bretanha global”.

Direrizes

Nesta sexta-feira (31), Tusk deverá apresentar aos líderes europeus um esboço das diretrizes a serem adotadas na negociação sobre como a separação será feita. O objetivo dele será minimizar os custos para cidadãos e negócios europeus. A versão final dessas diretrizes será definida junto com os 27 países-membros da União Europeia, numa cúpula especial que acontecerá no dia 29 de abril, em Bruxelas.

O processo oficial de saída do Reino Unido do bloco europeu começa quase nove meses depois que 52% os britânicos votaram a favor do Brexit, em junho passado. O acordo de separação precisará ser aprovado por 72% dos 27 países-membros, representando 65% da população, e ratificado pelo Parlamento Europeu – conforme regra do Artigo 50.

A Grã-Bretanha precisará agora transformar a legislação europeia em leis britânicas. O primeiro passo deve ser dado amanhã (30), quando Teresa May deverá publicar seus planos para o chamado “Grande Projeto de Revogação”. Caberá ao Parlamento britânico determinar o que permanece e o que será descartado e criar outras legislações específicas para cobrir lacunas na legislação, num processo que deve durar até meados de 2018.

As negociações de fato entre UE e o governo britânico devem começar no fim de maio ou começo de junho do ano que vem.

Pontos-chave

 

A primeira-ministra Theresa May admite que o Brexit terá consequências para o paísAndt Rain/EFE

Além dos termos de saída e suas implicações políticas, jurídicas e financeiras, estará em jogo qual será a relação entre a Grã-Bretanha e a União Europeia. Teresa May admitiu em seu discurso que o Brexit terá consequências para o país, principalmente em termos econômicos. “Nós sabemos que perderemos a influência sobre regras que afetam a economia europeia. Nós sabemos que empresas britânicas que fazem negócios com a UE terão que se alinhar com regras definidas por instituições das quais nós não faremos mais parte. E nós aceitamos isso”, disse May.

Fora do mercado comum europeu, o governo britânico tem como um dos principais objetivos conseguir um bom acordo de livre comércio com o bloco.

Direitos

Outro ponto-chave são os direitos dos europeus vivendo na Grã-Bretanha e os de britânicos que moram nos outros países da União Europeia. Na carta dirigida ao Conselho Europeu, Teresa May diz que os cidadãos devem ser colocados em primeiro lugar e que os negociadores devem ter como objetivo conseguir um acordo sobre esses direitos o quanto antes.

De um lado e de outro, há um forte clima de incerteza, com britânicos que correm para conseguir cidadania de algum dos 27 países-membros e europeus que tentam garantir a residência na Grã-Bretanha – uma batalha burocrática que, muitas vezes, termina sem sucesso.

Analistas esperam um divórcio difícil e estimam que as negociações do Brexit poderão tomar mais do que dois anos. As negociações contudo só poderão ser estendidas se todos os países-membros da UE concordarem. Se até março de 2019 não houver acordo, nem extensão do prazo, a Grã-Bretanha deixará o bloco automaticamente.

Enquanto o governo britânico espera negociar os termos de saída e as relações bilaterais ao mesmo tempo, ao longo dos próximos dois anos, o Parlamento Europeu já sinalizou que essas futuras relações só poderão ser discutidas depois que o divórcio for concluído.

Na carta do Brexit, Teresa May dá a entender que, se não houver acordo comercial em dois anos, a cooperação na luta contra o crime e o terrorismo será enfraquecida - o que está sendo visto como uma “ameaça” à UE. “Num cenário como esse, tanto a Grã-Bretanha quanto a União Europeia lidariam com a mudança, mas é um resultado que nenhum dos dois lados espera. Por isso, nós devemos trabalhar duro para evitar esse resultado”, diz o documento.

Caso não se chegue a um acordo comercial, a Grã-Bretanha terá que adotar as tarifas básicas da Organização Mundial do Comércio (OMC) dentro do mercado comum europeu, que são mais elevadas do que as atuais.

Independência da Escócia

 

A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, comemora a aprovação do referendo: “o povo escocês deve ter o direito de escolher entre o Brexit ou converter-se em um país independente""ROBERT PERRY/EPA/ Agência Lusa

Num desdobramento direto do Brexit, o Parlamento escocês votou ontem (28) a favor da realização de um segundo referendo para promover a independência do país do Reino Unido, diante da perspectiva de que a região fique fora da União Europeia (UE), apesar de a maioria dos escoceses ter votado contra o "Brexit".