Casa de caiçaras é destruída pelo Estado no litoral de São Paulo

Casa de caiçaras foi demolida nesta quinta-feira (4). Foto: Reprodução

Ao menos uma casa de uma comunidade caiçara da Juréia, no litoral sul de São Paulo, foi demolida nesta quinta-feira (4) pela polícia a mando da Fundação Florestal, órgão do Estado de São Paulo responsável pela conservação de parques e reservas.

De acordo com Adriana Lima, presidente da União dos Moradores da Juréia, existe um conflito na região desde os anos 80. Segundo ela, a comunidade caiçara foi retirada do local pelo governo quando foi decidido que a região passaria a ser uma reserva ambiental.

Porém, ela afirma que as famílias que ali moram vivem em perfeita harmonia com a natureza local e chegam até a serem protetoras das formas de vida da região. Além disso, ela afirma que os caiçaras têm direito de morar no local e que estão dispostos a conversar com os órgãos públicos para chegar a um consenso sobre a moradia no local.

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Na região onde fica a Estação Ecológica Juréia-Itatins viviam várias famílias que foram retiradas aos poucos da região por serem consideradas clandestinas. Porém, uma delas continua lá até hoje: a família Prado, que vive no local há oito gerações.

Nesta quinta-feira chuvosa, no entanto, a casa de um dos membros da família foi destruída. Em um vídeo enviado ao blog, é possível ver a família unida de mãos dadas e debaixo de chuva. Nas imagens, os familiares oram pelos funcionários que estão fazendo a demolição da residência humilde na qual um deles morava com sua esposa. (Veja vídeo abaixo).

De acordo com Adriana, ao saber das intenções da fundação, ativistas foram em busca de uma alternativa. Então, o MPF (Ministério Público Federal) deu a ideia de que fosse feita uma reunião entre as partes. No entanto, essa conversa nunca aconteceu.

“O diretor da Fundação Florestal [Rodrigo Levkovicz] roeu a corda e tomou essa decisão de partir para cima da comunidade sem diálogo, sem nada”, afirmou Adriana ao blog na tarde desta quinta-feira.

De acordo com a deputada estadual Monica Seixas (PSOL), da Bancada Ativista, a audiência já estava marcada para semana que vem, mas a fundação quis romper o diálogo com os caiçaras. Segundo ela, essa atitude seria um atentado aos direitos humanos.

O advogado popular André Luiz Ferreira da Silva esteve no local e acompanhou a demolição da residência. Em entrevista ao blog, ele afirmou que atitude foi tomada de forma arbitrária e que a desmontagem aconteceu sem uma ordem judicial.

“Estão proibindo o acesso dos moradores à comunidade. Também estão impedindo a entrada dos parentes e a minha, como advogado popular. Tive problemas para acessar a comunidade. A situação aqui está bem tensa”, afirmou o advogado ao blog dizendo que não foi levado um parecer do procurador do Estado para que a ação fosse embasada.

Segundo ele, as pessoas que moram no local não têm para onde ir. “Vamos tentar realoca-las em casas de parentes próximos. Há uma gestante em uma das casas. O esposo dela teve a moto apreendida e foi levado à delegacia. Ela está desamparada”, afirmou ao blog.

A reportagem entrou em contato com a da secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do governo de São Paulo para saber os motivos para a ação. Por meio de nota, a pasta se posicionou dizendo que o local não é permitido para moradia.

Leia o posicionamento completo:

“Após parecer da Procuradoria Geral do Estado, a Fundação Florestal iniciou a remoção de três edificações não consolidadas que estavam sendo ilegalmente construídas na área do Rio Verde, na EEJI (Estação Ecológica Juréia-Itatins), litoral sul paulista. De acordo com a vistoria, as obras haviam iniciado há cerca de 20 dias.

A Lei 14.982/13 dispõe sobre os requisitos para o Termo de Permissão de Uso na área da Juréia, que devem observar a viabilidade técnica, ambiental e o preenchimento dos requisitos pelo solicitante. No entanto, a área do Rio Verde é declarada patrimônio mundial da humanidade pela UNESCO e tem aproximadamente 60 estudos em andamento. O local é inabitado, remoto e abriga o maior espaço preservado da Mata Atlântica no Brasil e no mundo. Portanto, não é habilitado para ocupação.

Em 2013, a Fundação Florestal criou duas reservas dentro no Mosaico da Juréia para abrigar as comunidades tradicionais da região. Nestas áreas ainda é possível construir novas unidades para habitação.

No dia 13 de junho, equipes da Polícia Ambiental e da Fundação constataram a supressão de 100m² de vegetação nativa de restinga alta em Unidade de Proteção Integral, na região considerada o ‘coração da Juréia’. Os responsáveis foram autuados e a construção embargada. A conduta é tipificada como crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/98. Diante do descumprimento do embargo, os agentes iniciaram o processo de desfazimento. Vale lembrar que o Estado possui a auto tutela possessória administrativa da área”.

Veja o vídeo da ação: