Casagrande elogia proposta de novo rateio do FPE

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou nesta sexta-feira (30) que considera "adequada" a proposta de novo rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentada esta semana pelo líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). Para Casagrande, é justa a adoção do critério da renda domiciliar per capita na hora de definir os repasses do fundo a partir de 2013.

"(Com esse critério) o Espírito Santo fica na mesma posição. Consideramos a proposta adequada para que possa ser votada", afirmou o governador capixaba, em entrevista no Senado. De passagem por Brasília, Casagrande recebeu o anúncio do veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de distribuição de royalties do petróleo, que favorece o Estado que governa.

Pela proposta de Pinheiro, a partir do próximo ano o piso da arrecadação do FPE que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer, será rateado até o final de 2014, ano eleitoral, tendo como base dois critérios: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da Federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2015, novo critério terá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo líder do PT continuará em vigor.

A Câmara e o Senado têm até o último dia deste ano para aprovar uma nova regra para o fundo. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as atuais regras de rateio de recursos do fundo e fixou ao Legislativo que aprovasse, até o final de 2012, uma nova lei com as mudanças. Se não o fizer, os repasses aos Estados deverão ser suspensos. A um mês para o prazo final da mudança das regras, contudo, o Congresso praticamente não avançou na aprovação da matéria: a proposta tem de ser aprovada pelas duas Casas Legislativas nesse período.

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