Caso Alberto: homem identificado por foto 3x4 tem prisão mantida

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RIO - Preso nesta quarta-feira após ter sido reconhecido através de uma foto em sua CNH, Alberto Meyrelles Santana teve seu pedido de revogação da prisão preventiva rejeitado em audiência de custódia realizada na tarde desta sexta-feira, segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Em nota enviada a reportagem, a Polícia Civil, que efetuou a prisão, disse que o reconhecimento fotográfico foi realizado na gestão passada da Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), e que a orientação atual, desde outubro de 2020, é que ela não seja a única prova usada para realizar prisões de suspeitos.

Alberto Meyrelles de Santana é acusado por um assalto à mão armada cometido no dia 13 de abril de 2019. A vítima, que fez o reconhecimento por meio de uma fotografia 3x4, descreveu inicialmente o assaltante como uma pessoa de cor negra, com 1,70m de altura e cerca de 25 a 30 anos. De acordo com a Defensoria Pública, o acusado tem 1,80m e 40 anos de idade

Segundo familiares de Santana, a pessoa da foto usada no reconhecimento tem cerca de 20 anos. A Defensoria Pública não pode confirmar essa informação, dado que a CNH não consta nos autos do processo. Foi por meio desse registro que Santana foi reconhecido e teve a prisão preventiva decretada.

— O reconhecimento fotográfico não está expressamente previsto em lei. O Código de Processo Penal prevê o reconhecimento de pessoas, dando a entender que teria de ser um reconhecimento presencial. Mas os tribunais admitem o reconhecimento por foto desde que observados certos requisitos que a lei traz. Entendemos, sim, que essa foto deveria ir para os autos para pelo menos podermos saber quando ela foi feita. Do nosso ponto de vista, a falta dessa foto nos autos não permite nem a gente verificar como foi feito esse procedimento — diz a defensora Isabel Schprejer, que cuida do caso.

No mesmo dia em que teria cometido o assalto, porém, Santana estaria no bairro carioca de Realengo sendo ele próprio roubado. Dois dias depois, no dia 15 de abril, ele fez um boletim de ocorrência em que menciona o extravio de sua CNH e a presença de um carro modelo Toyota Corolla no episódio. A carteira de habilitação perdida, que segundo a família tem mais de 20 anos, teria sido encontrada em um Toyota Corolla roubado. Esse também foi o mesmo modelo de carro usado no assalto em Bangu. O reconhecimento pela foto 3x4 foi feito na 34ª Delegacia de Polícia.

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