Caso Backer: Ministério Público pede bloqueio de bens da cervejaria para pagar vítimas

Além da cerveja Belorizontina, outros nove produdos da cervejaria Backer estão contaminados com a substância dietilenoglicol

RIO — O Ministério Público de Minas Gerais pediu na Justiça o bloqueio de bens da cervejaria Backer para que o dinheiro seja usado na "reparação dos danos causados aos consumidores que adquiriram e ingeriram as cervejas contaminadas".

As investigações sobre a contaminação de cervejas pela substância tóxica dietilenoglicol — suspeita de ter deixado pelo menos 31 pessoas com graves problemas renais e neurológicos, seis delas mortas — completaram um mês no último sábado.

O pedido do MP foi de Tutela Provisória de Urgência, Cautelar e Antecipada. Ou seja, o objetivo foi garantir os recursos para garantir a indenização às famílias em uma eventual decisão judicial.

A ação também pede disponibilização de canal de informação, por parte da cervejaria, para informar todos os consumidores sobre o que fazer diante do risco iminente de danos à saúde.

O MP também pede que a Backer seja obrigada a custear tratamento médico e demais gastos das vítimas e seus familiares, suporte psicológico e pagamento de salário para aqueles que estão impossibilitados de trabalhar.

De acordo com a promotora de Justiça Silvia Altaf Cedrola, a intenção foi a de resguardar a indenização e o suporte imediato às vítimas.

O MP alega que a cervejaria não cumpriu o acordado extrajudicialmente com o MP mineiro, negando apoio aos consumidores que ingeriram as cervejas colocadas no mercado de consumo.

Demandas

A maioria das solicitações dos pacientes diz respeito ao custeio de despesas com hospitais e remédios. Também há pedidos para a contratação de especialistas, como fonoaudiólogos, nefrologistas e neurologistas.

Outra família busca auxílio financeiro para a mulher e os filhos, porque a pessoa contaminada seria autônoma e única fonte de renda da casa.

Guilherme Leroy, advogado de um paciente idoso internado desde 8 de janeiro, explica que as famílias querem tomar medidas legais.

— Ainda estamos estudando se isso será feito em conjunto ou caso a caso.

Leroy também critica a distribuição, pela Backer, de um questionário que, segundo ele, poderia ser usado para elaborar a defesa da cervejaria. O documento pergunta, entre outras coisas, se o paciente é dependente químico, se possuía alguma condição prévia, onde comprou a cerveja e quais lotes consumiu.

A assessoria de imprensa da Backer informou que o questionário "serve para orientar o entendimento sobre o estado de saúde de cada paciente, até mesmo para que a ajuda prestada seja adequada". Em nota, a cervejaria também explicou que "dentro das 72 horas, a empresa analisou documentos e realizou reuniões de forma individualizada com familiares" e que "ficou definido que a ‘logística’ do atendimento (total ou parcial) será estabelecida e formalizada com os familiares, uma vez que há pedidos que extrapolam o mero fornecimento de recursos financeiros ."

Investigação

Até agora, a Polícia Civil de Minas Gerais ouviu 24 pessoas e outros quatro depoimentos estão agendados para a próxima segunda-feira. A maneira como o dietilenoglicol foi parar nas cervejas segue sendo um mistério.

A empresa afirma que nunca comprou a substância. O Ministério da Agricultura anunciou ter encontrado o produto em amostras de vários rótulos da cervejaria e na água utilizada na produção. A empresa contratou uma perícia técnica que afirmou não ter encontrado dietilenoglicol na água. A polícia ainda não descartou ainda a possibilidade de sabotagem. A fábrica da Backer está fechada desde 10 de janeiro e seus produtos não podem ser comercializados.