'Caso de Bolsonaro é interdição', diz jurista que assinou pedido de impeachment de Dilma

Jurista Miguel Reale Jr. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Para o advogado Miguel Reale Junior, Bolsonaro precisa prestar contas por sua declaração sobre presidente da OAB

  • Presidente disse que poderia “contar a verdade” sobre assassinato de militante

Um dos autores do pedido que levou a então presidente Dilma Rousseff (PT) ao impeachment, em 2016, o jurista Miguel Reale Junior fez duras críticas esta semana à declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o desaparecimento do militante de esquerda Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, morto em 1974 durante o regime militar.

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Pai do presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, Oliveira foi morto por agentes do Estado brasileiro, conforme documentos e pesquisas sobre o período militar. Bolsonaro, porém, disse que poderia “contar a verdade” ao advogado, sugerindo que o pai dele teria sido assassinado pelos próprios colegas do grupo de resistência ao regime Ação Popular.

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Para Reale Jr., a declaração de Bolsonaro não é motivo para um impeachment, como adversários políticos chegaram a cogitar, mas sim para interdição.

"Para ele, não houve a Constituição de 1988 e a anistia. Bolsonaro continua em guerra. O caso dele não é de impeachment, mas de interdição. É uma pessoa que a cada dia prejudica a si próprio. Ele tem que ser protegido. A característica do louco é essa: prejudicar a si mesmo", avaliou o jurista.

A declaração do presidente causou a reação de juristas, entidades ligadas à anistia e direitos humanos e do próprio presidente da OAB, que o interpelou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que se explicasse.

Para Reale Jr., Bolsonaro "tem de prestar contas" das suas afirmações à Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, órgão vinculado ao atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e que sofreu uma alteração drástica em seu quadro esta semana, com a troca de quatro de seus sete membros. Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. foi o primeiro presidente da comissão, cargo que ocupou de 1995 a 2001.

"A primeira obrigação que o presidente da República tem com o órgão é fornecer os elementos que ele conhece sobre o desaparecimento do pai do presidente da Ordem. Ele deve fazer isso para a responsabilização do Estado, e não para se vangloriar ou antagonizar com um inimigo político", analisou o jurista.

Para o ex-secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e autor da Lei dos Mortos e Desaparecidos, José Gregori, Bolsonaro deve explicações à comissão.

"Bolsonaro se insurgiu contra a lei que foi aceita pelas Forças Armadas. Ele está indo contra uma lei que é uma decisão soberana da nação brasileira", disse o ex-secretário.

Janaína Paschoal

Coautora do pedido de impechment de Dilma ao lado de Reale Jr,. a também jurista e deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), em entrevista à BBC Brasil, contemporizou: lembrou que o jurista “nunca gostou do presidente Bolsonaro, falou contra ele durante a campanha, teve embates com ele inclusive durante o processo de impeachment”, mas ressalvou: “Não posso deixar de reconhecer que algumas manifestações do presidente são absolutamente desnecessárias e prejudicam o próprio governo”, disse.