Caso Bruno e Dom: OEA pede proteção a 11 pessoas ligadas a Unijava em situação de 'grave risco'

A Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou ao Brasil que adote medidas para proteger 11 pessoas ligadas a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava) e que participaram nas buscas pelo indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, mortos em junho. A decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi divulgada nesta segunda-feira.

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Segundo a decisão, os 11 estão em situação de "grave risco":

"A Comissão observa que as 11 pessoas propostas beneficiárias receberam ameaças e assédio devido a seus trabalhos como defensores, como pessoas que demandam justiça pelo assassinato de Araújo Pereira e Phillips", diz o documento assinado por Tania Reneaum Panszi, secretaria executiva da CIDH.

A resolução é decorrente de um pedido da Unijava feito em julho deste ano para que a CIDH concedesse a esse grupo medidas cautelares para sua proteção. Um mês antes, o mesmo órgão havia concedido medidas semelhantes a Bruno Pereira e Dom Phillips, que ainda se encontravam desaparecidos.

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Para justificar o pedido, a Unijava levantou o histórico de violência contra os povos indígenas e seus defensores na região. Entre os episódios lembrados, está o do assassinato do funcionário da Funai Maxciel Pereira dos Santos, morto a tiros em 2019, no município de Tabatinga. O caso até hoje não foi solucionado.

Há ainda relatos de outros ataques e ameaças, alguns ocorridos ainda neste ano, como quando funcionários da Funai receberam visitas de garimpeiros armados no Vale do Javari. Os membros da Unijava também receberam cartas com ameaças a suas vidas e foram alvos de ameaças diretas em praças de Atalaia do Norte, município onde a morte de Bruno e Dom ocorreu.

Um dos membros da organização estaria impossibilitado de retornar a cidade por conta das ameaças. A comissão aponta ainda para a presença do tráfico de drogas, mineração e pescas ilegais na região.

Beto Marubo, Cristóvão Negreiros, Eliesio Marubo, Higson Dias, Juliana Oliveira, Manoel Barbosa da Silva, Natália France Neves Carvalho, Orlando Possuelo, Paulo Dollis, Varnei Kanamary e Valdir Estevão Marubo são os membros da Unijava citados pela CIDH.

Os acusados pela morte de Bruno Pereira e Dom Phillips, Amarildo da Costa, Oseney da Costa e Jefferson da Silva, serão ouvidos em audiência de instrução processual nos dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2023.

CNJ encerra grupo de trabalho

O Conselho Nacional de Justiça encerrou o grupo de trabalho criado em junho para acompanhar os fatos ligados ao desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips. Com o relatório final produzido pelo grupo, a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, determinou uma série de providências internas, na sexta-feira passada.

Segundo o despacho, a ação penal relativa ao assassinato da dupla deverá ser monitorada pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

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A ministra determina também a "efetiva instalação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas e Tribais (Fonit)". Esse órgão foi criado em resolução do presidente anterior do CNJ, o ministro Luiz Fux, em abril deste ano.

Relembre o caso

Bruno e Dom foram assassinados a tiros quando voltavam de uma viagem pelo rio Itacoaí, no dia 5 de junho, após uma emboscada. Colômbia estava preso por conta de outro mandado de prisão, este por associação armada ligada a crimes ambientais, onde se investiga a sua relação com o crime brutal e a liderança de uma organização criminosa que usa a pesca ilegal na região para lavar dinheiro do narcotráfico na tríplice fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru.

O desaparecimento foi revelado pelo GLOBO e confirmado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), região com a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo, no dia 6 de junho. O indigenista Bruno Araújo, que acompanhava o jornalista britânico, era alvo constante de ameaças pelo trabalho que vinha fazendo junto aos indígenas contra invasores na região, pescadores, garimpeiros e madeireiros.

A PF também investiga se um esquema de lavagem de dinheiro para o narcotráfico por meio da venda de peixes e animais pode estar relacionado ao desaparecimento da dupla.

O GLOBO apurou que apreensões de peixes que seriam usados no esquema foram feitas recentemente por Bruno Pereira, que acompanhava indígenas da Equipe de Vigilância da União dos Povos Indígenas do Javari (Unijava). As embarcações levavam toneladas de pirarucus, peixe mais valioso no mercado local e exportado para vários países, e de tracajás, espécie de tartaruga considerada uma especiaria e oferecida em restaurante sofisticados dentro e fora do país.

A ação de Pereira contrariou o interesse do narcotraficante conhecido como "Colômbia", que tem dupla nacionalidade brasileira e peruana. Ele usa a venda dos animais para lavar o dinheiro da droga produzida no Peru e na Colômbia, que fazem fronteira com a região do Vale do Javari, vendida a facções criminosas no Brasil. Há suspeita de que ele teria ordenado a Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado, a colocar a “cabeça de Bruno a leilão”.