Juíza revoga prisões de acusados por 'Caso Daniel'

Daniel durante treino enquanto estava no São Paulo (Marcello Zambrana/Gazeta Press)

Após pedido do Ministério Público do Paraná, a juíza Luciani Regina Martins de Paula, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), revogou a prisão de três réus do caso da morte do jogador Daniel Correa, em São José dos Pinhais (PR), em outubro de 2018.

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O pedido do MP e a decisão da juíza são baseadas na nova Lei de Abuso de Autoridade. "De acordo com esse novo paradigma, a prisão preventiva só poderá ser decretada quando evidenciado o efetivo dano processual, e não mais quando se vislumbrar fundado risco para o processo, para a segurança de testemunhas, de colaboradores da justiça e da coletividade", afirmou a desembargadora em sua decisão.

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A decisão favorece três denunciados pelo crime: Eduardo da Silva, Ygor King e David William da Silva. Edison Brittes, que assumiu a autoria do assassinato, não foi beneficiado pela medida.

Para que os três deixassem a cadeia, Luciani determinou medidas cautelares: comparecimento uma vez por mês em juízo; proibição de acesso a bares e casas noturnas; proibição de manter qualquer contato com as vítimas e testemunhas; proibição de deixar a Comarca sem autorização; recolhimento domiciliar à noite e em folgas.

Outra acusada favorecida na decisão foi Cristiana Brittes, esposa de Edison. Solta há um mês, Cristiana não precisará mais usar tornozeleira eletrônica, mas também está sujeita a medidas cautelares.

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