Caso Daniel Silveira é 'um marco no combate ao extremismo antidemocrático', diz Alexandre de Moraes

Adriana Mendes
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BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal, disse manhã desta segunda-feira que o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) preso em flagrante na semana passada após ter publicado um vídeo insultando, de forma violenta, os ministros do Supremo, é um "marco" no STF e na Câmara dos Deputados no "combate ao extremismo antidemocrático" no país.

Moraes, que é o responsável pelo inquérito das fake news que tramita no STF e apura ataques e ofensas contra ministros da corte, vai assumir no próximo ano a presidência do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

— Nós não podemos mais aceitar, não podemos mais deixar que as redes sociais sejam terra de ninguém, porque os discursos de ódio vem manipulando as pessoas e a corrosão à democracia é algo extremamente perigoso — disse Moraes na palestra de abertura no evento "Eleições 2022 e Desinformação no Brasil", realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) .

— O incentivo a dar surras em ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo a agressões contra a saúde e vida de ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo à ditadura e ao AI-5 que fecha o Supremo Tribunal Federal não são críticas, são atentados contra a democracia — afirmou.

Segundo Moraes, há um grande desafio para que as milícias digitais não influencie as eleições e tentem desacreditar o Estado Democrático de Direito. Ele defendeu que as grandes plataformas na internet, como Google, tenham as mesmas responsabilidades das empresas de mídia.

— Devem ter a mesma responsabilidade dos jornais Folha de S.Paulo, o Estado de S.Paulo, jornal O Globo, que as televisões, porque daí podemos reequilibrar as— responsabilidades – disse

Em seguida, ele fez questão de assinalar que a resposta após uma postagem de discurso de ódio deve ser “dura, firme, rápida e concreta”. Em mais de uma vez questionou: “como chegamos a isso? Como permitimos cada vez mais a impunidade nas redes sociais?”

O magistrado está convencido de que esses grupos têm por objetivo “abalar as instituições e a estrutura democrática” atacando a independência do Poder Judiciário, desmoralizando a liberdade de imprensa e buscando desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.

Refoma política

Moraes também voltou a criticar o uso do direito da liberdade de expressão para justificar ataques nas redes sociais. Ele ressaltou que “não são críticas” e que esses atos precisam ser combatidos

— A utilização da liberdade de expressão como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, isso não é permitido pela Constituição— destacou.

O ministro avaliou que os ataques na internet aumentaram no mundo inteiro não apenas em virtude da questão econômica, com o enfraquecimento da classe média, mas também devido à corrupção somado ao enfraquecimento da politica com aumento dos discursos de ódio”. Em sua exposição, também defendeu uma reforma política para afastar discursos “fascistas e populistas”

- Nós precisaríamos fortalecer a democracia de partidos, fortalecendo os partidos, diminuindo obviamente o número de partidos para impedir os populismos – concluiu.