Caso Flordelis: Defesa da ex-deputada pede a dissolução do conselho de sentença

A defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza pediu, na noite deste sábado, a dissolução do conselho de sentença no julgamento do processo pela morte do pastor Anderson do Carmo. Os advogados alegam que não tiveram acesso a um documento que está no processo e foi usado pelo Ministério Público do estado do Rio durante sua sustentação oral. Caberá à juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce decidir sobre o pedido da defesa. Se ela acatar a solicitação, o júri é dissolvido. O julgamento está em intervalo para os jurados jantarem

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Os defensores alegam não ter tido acesso a um depoimento de Raquel dos Passos Silva e Rebeca Vitória Rangel Silva, netas de Flordelis, ao Conselho Tutelar. O documento foi exibido pelo Ministério Público ao final da fala da acusação, enquanto alegavam que a ex-deputada pode ter usado uma ex-funcionária de gabinete para manipular os depoimentos durante a investigação do crime.

O advogado Rodrigo Faucz, defensor da ex-deputada Flordelis, afirmou que caso o pedido de nulidade do júri seja negado, a defesa continuará no plenário. No entanto, Faucz afirmou que recorrerá em instâncias superiores.

— Para a defesa causa um prejuízo pelo viés constitucional e porque viola o princípio da plenitude de defesa, da presunção de inocência, o princípio do contraditório e do devido processo legal. Então a defesa requereu mais uma vez a dissolução do Conselho de Sentença. O próprio escrivão explicou que simplesmente não foi dado acesso — afirma Faucz.

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A última etapa do julgamento é o debate que começou no início da noite deste sábado. O Ministério Público e a defesa dos réus fazem os últimos debates antes de o Conselho de Sentença decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. O juri é realizado no Fórum de Niterói e deve ter o resultado até a manhã deste domingo. Além da pastora, são julgados André Luiz Oliveira, filho afetivo que foi o primeiro interrogado neste sábado; Marzy Teixeira, filha afetiva; Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica da pastora; e a neta Rayane Oliveira.

O Ministério Público falou por duas horas e meia. No fim das alegações, o MP pediu a absolvição de André pela morte do pastor, mas manteve o pedido de condená-lo por tentativa de homicídio — por tentar envenená-lo — e por associação criminosa armada. Os demais réus responderão pelo assassinato de Anderson. O Ministério Público também pediu uma redução de pena para Rayane, por ela ter uma contribuição menor no planejamento do crime.

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O Ministério Público abriu sua fala dizendo aos jurados que o julgamento durou seis dias porque se tornou dois: um dos cinco réus que respondem pela morte de Anderson do Carmo e outro do próprio pastor. Os relatos de supostos abusos sexuais foram tratados como “a mais nova tese” dos defensores e que “viola a memória da vítima”.

— Fizemos dois júris aqui. São cinco as pessoas que vieram ser julgadas, mas o que vimos foi uma tentativa da defesa fazer o Anderson sentar no banco dos réus. Morto não fala. Na visão do Ministério Público, essa tese de conveniência é violadora da dignidade e da memória da vítima. A vítima é Anderson, que foi encontrado com 30 perfurações, de cueca, na porta de casa. A tese dos abusos sexuais é a mais nova. A primeira que surge é o latrocínio, que durou um dia. Quer se fazer uma releitura e jogar nessa história pontos de abuso — afirmou Mariah Paixão, promotora do Ministério Público.

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Cada lado terá duas horas e meia para pedir a absolvição ou a condenação dos réus. Poderá haver ainda, pelo menos, duas horas para réplica e o mesmo tempo para tréplica. Os mesmos advogados defendem Flordelis, Rayane, André e Marzy. Apenas Simone é representada por outra advogada, Daniela Grégiorio. Após os debates, os sete jurados, quatro mulheres e três homens, irão se reunir na “Sala Secreta” para decidir o futuro dos réus. Eles são moradores de Niterói e não necessariamente possuem formação jurídica.

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