Caso Flordelis e o foro privilegiado: Fim do benefício aguarda votação na Câmara desde 2018

Ana Paula Ramos
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Pela Constituição, deputada Flordelis tem foro privilegiado e só pode ser presa com autorização da Câmara (Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados)
Pela Constituição, deputada Flordelis tem foro privilegiado e só pode ser presa com autorização da Câmara (Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados)

Com o indiciamento da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como mandante do assassinato de seu marido, pastor Anderson do Carmo, a sociedade voltou a cobrar o fim do foro especial para parlamentares.

Flordelis não foi presa pois ocupa um mandato na Câmara dos Deputados, que deve analisar pedido judicial de afastamento da deputada. A Constituição garante imunidade prisional a parlamentares, exceto em casos de flagrante de crime inafiançável.

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O Senado já aprovou uma proposta de emenda à constituição (PEC) que propõe o fim do foro para todas as autoridades, com exceção dos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara e do Senado.

A proposta também foi aprovada por comissão especial na Câmara e está pronta, desde o fim de 2018, para votação no plenário da Casa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia afirmado que pretendia pautar a PEC que restringe o foro privilegiado para o início deste ano, mas até hoje a matéria segue “engavetada”.

“1.175 dias na gaveta. Até quando o fim dos privilégios para políticos adormecerá na gaveta da Presidência da Câmara dos Deputados?”, questionou o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

A votação da matéria em plenário envolve uma negociação entre Maia, partidos do Centrão e membros do Judiciário.

O grupo quer incluir a aprovação de uma emenda para impedir que juízes de primeira instância determinem medidas cautelares contra autoridades. Dessa forma, ações de busca e apreensão, quebras de sigilos e prisões contra parlamentares e ministros do STF, por exemplo, só poderiam ser autorizadas após decisão colegiada.

“É uma tentativa de criar um meio-foro”, resumiu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

A PEC foi aprovada na comissão especial da Câmara sem essa restrição.

Para o líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), a aprovação da PEC representa um passo importante contra a impunidade.

“Se no Brasil as leis já beneficiam criminoso, se tiver foro privilegiado então, pode ser corrupto, fazer rachadinha e até matar que não vai preso. Chega do foro privilegiado, chega de impunidade!”, afirmou.

ENTENDA O CASO FLORDELIS

O Ministério Público do Rio de Janeiro indiciou Flordelis por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica.

O marido de Flordelis, o pastor Anderson do Carmo, foi assassinado a tiros no dia 16 de junho de 2019, na garagem de sua casa no bairro de Pendotiba, em Niterói. A deputada foi apontada como mandante do crime, mas segue em liberdade.

A família de Anderson encaminhou um pedido de afastamento da deputada para o presidente da Câmara. Até o momento, não houve pedido judicial nesse sentido.