Caso Genivaldo: PRF volta atrás e libera informações de processos contra agentes

Caso Genivaldo: homem negro morreu após sofrer tortura em abordagem da PRF. (Foto: Reprodução)
Caso Genivaldo: homem negro morreu após sofrer tortura em abordagem da PRF. (Foto: Reprodução)
  • Antes, corporação havia dito que se tratava de "informações pessoais"

  • Na prática, isso imporia um sigilo de 100 anos

  • Agentes envolvidos na abordagem de Genivaldo estão com processos em aberto

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou parte das informações sobre os processos que avaliam a conduta de agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE). A corporação havia negado ceder os dados alegando que se tratava de “informações pessoais”.

As informações foram cedidas ao portal Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI). Os processos envolvem os policiais Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia, Clenilson José dos Santos e Adeilton dos Santos Nunes. Os três primeiros seriam os envolvidos direto na abordagem que acabou com a morte de Genivaldo.

Genivaldo, um homem negro, morreu no dia 25 de maio, em Umabúba (SE), durante uma abordagem da PRF, na qual policiais o prenderam no porta-malas da viatura e encheram o veículo com gás lacrimogêneo e gás de pimenta, transformando em uma câmara de gás.

Cada agente tem um processo aberto contra ele. O único que tem mais é Kleber Nascimento, que acumula três processos concluídos e um em andamento. Os processos concluídos são de 2009, 2010 e 2012.

No entanto, a PRF não liberou o conteúdo dos documentos, por não estarem digitalizados. “Para concessão do acesso aos autos, seriam necessários seus desarquivamentos, digitalização para, somente então, tratamento das informações e fornecimento da cópia ao solicitante.”

Na semana passada, os dados sobre os procedimentos foram negados ao portal Metrópoles, que buscou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a quantidade e os números dos processos administrativos, além de acesso aos autos já concluídos sobre os cinco policiais que assinaram o boletim de ocorrência naquele dia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) classificou como “informação pessoal” os dados sobre os processos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos. Na prática, isso significa que as informações estariam sob um sigilo de 100 anos.

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