Caso Genivaldo: processos de policiais rodoviários está com sigilo de 100 anos

Imagens publicadas em redes sociais mostram policiais transformando viatura em câmara de gás, onde Genivaldo foi morto. (Foto: Reprodução)
Imagens publicadas em redes sociais mostram policiais transformando viatura em câmara de gás, onde Genivaldo foi morto. (Foto: Reprodução)
  • Dados sobre processos administrativos são classificados como 'informação pessoal'

  • PRF negou acesso aos processos sobre agentes envolvidos na morte de Genivaldo ao portal Metrópoles

  • Conduta profissional não se encaixa na definição de 'informação pessoal' da LAI

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) classificou como “informação pessoal” os dados sobre os processos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos. Na prática, isso significa que as informações estão sob um sigilo de 100 anos.

Genivaldo, um homem negro, morreu no dia 25 de maio, em Umabúba (SE), durante uma abordagem da PRF, na qual policiais o prenderam no porta-malas da viatura e encheram o veículo com gás lacrimogêneo e gás de pimenta, transformando em uma câmara de gás.

Os dados sobre os procedimentos foram negados ao portal Metrópoles, que buscou, via Lei de Acesso à Informação (LAI) a quantidade e os números dos processos administrativos, além de acesso aos autos já concluídos sobre os cinco policiais que assinaram o boletim de ocorrência naquele dia. Os agentes envolvidos são Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas.

Em resposta, na última segunda-feira (20), a PRF negou o pedido de informações. O Metrópoles lembra que a Controladoria-Geral da União (CGU), desde junho de 2016, entende que procedimentos concluídos podem ser compartilhados.

“Informo que trata-se de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV, do art. 4º da Lei 12.527 (lei de acesso à informação)“, disse a PRF ao portal.

O órgão afirmou ainda que cabe a ele assegurar a “proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso”. “Configura, inclusive, conduta ilícita divulgação de informação pessoal”, afirmou na resposta.

Informações pessoais são aquelas, segundo o texto da LAI, que dizem respeito “à intimidade, vida privada, honra e imagem”. Estas podem ter o acesso restrito por até 100 anos. No entanto, a regra não se estende para condutas no âmbito do exercício da atividade profissional de servidores, como é o caso.

O portal Metrópoles informou que recorreu da decisão.

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