Caso Henry: defesa de Monique reage a decisão e questiona se juiz está 'antecipando a aplicação da pena'

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A defesa da professora Monique Medeiros da Costa e Silva se manifestou acerca da decisão do juiz Daniel Werneck Cotta, em exercício no II Tribunal do Júri, que recebeu o aditamento da denúncia — com inclusão de pedido de indenização ao pai de Henry Borel Medeiros — contra ela e seu namorado, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, manteve a prisão preventiva dos dois. Em petição, protocolada nesta quarta-feira, dia 21, os advogados Thiago Minagé e Hugo Novais afirmam não terem sido intimados ou ficado inertes, como foi escrito na sentença, que, segundo eles, "e demonstra obscura, contraditória e omissa", e ainda questionam se o magistrado não estaria antecipando a aplicação de uma pena à sua cliente.

No documento, ao qual O GLOBO teve acesso, Thiago Minagé e Hugo Novais argumentam que, embora a manifestação deles tenha sido feita antes do término do prazo, ela não foi considerada por Daniel Werneck Cotta. "Respeitamos e atuamos de forma proativa e leal", frisaram os advogados. "Cabe ressaltar que, esta defesa, em nenhum momento, tentou ou sequer utilizou-se de expediente que possa ser considerado como tumulto processual. Pelo contrário, todas as petições e requerimentos formulados estão amparados na legislação em vigor", acrescentaram eles.

No despacho, o magistrado argumenta que as circunstâncias dos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificados praticados por Monique e Jairinho contra Henry, além da fraude processual e coação no curso do processo, são "eivados de hediondez" e evidenciaram a "gravidade concreta", exigindo a prisão de ambos para a garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal. Nesse sentido, os advogados questionam o que seriam os termos "eivados de hediondez" e "gravidade concreta" e ainda quais são "o afeto, o alcance ou a interferência da liberdade de Monique na ordem pública".

O juiz recebeu a nova denúncia contra o casal em que o promotor Fábio Vieira dos Santos acrescentou o pedido de condenação de Monique e Jairinho à reparação dos danos eventualmente causados pelos crimes, em favor do pai de Henry, o engenheiro Leniel Borel de Almeida, em montante não inferior a R$ 1,5 milhão. Em outra petição, protocolada pelos advogados da professora na última segunda-feira, eles haviam requerido a rejeição desse aditamento, alegando que não existem novos elementos ou circunstâncias, inexistindo justificativas para modificar, reduzir e principalmente ampliar a primeira peça de acusação.

"O que se está pleiteando é o mínimo existencial para um processo penal justo e que confirme um estado democrático de direito. A defesa poderia discorrer sobre todos os institutos acima mencionados e tornar esta peça densa e de leitura cansativa, mas não é o objetivo. O pleito é de respeito ao exercício da advocacia e consequentemente aos direitos e garantias individuais em questão, posto que forma é garantia", alegam Thiago Minagé e Hugo Novais.

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