Caso Henry: Justiça nega habeas corpus à ex-mulher de Jairinho, que terá de depor em audiência nesta quarta-feira

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A Justiça do Rio negou, na tarde desta terça-feira, um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Ana Carolina Ferreira Netto, ex-mulher do médico e ex-vereador Jairo Santos Santos Júnior, o Doutor Jairinho. Os advogados pleiteavam que ela pudesse não comparecer à primeira sessão de instrução do julgamento sobre a morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, que acontecerá nesta quarta-feira. Jairinho, padrasto do menino, e sua ex-namorada, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, são réus pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificados, além de fraude processual e coação no curso do processo.

No pedido, Ana Carolina alegava que foi casada com o médico e ex-vereador por 20 anos, tendo tido com ele um casal de filhos, e cita o artigo 206 do Código Penal, que prevê que a testemunha pode se recusar a depor se for cônjuge, ainda que divorciado. Na petição, os advogados Raphael Mattos e Carolina Ramos relatavam que o pedido de dispensa já havia sido negado pela juíza Elizabeth Louro Machado, titular do II Tribunal do Júri. A magistrada seguiu a manifestação do promotor Fábio Vieira, que entendeu que ex-cônjuge não compõe a lista do artigo 206, realçando, ainda, que a testemunha prestará depoimento sobre um crime ocorrido após o término do vínculo.

Ao negar o habeas corpus, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da Sétima Câmara Criminal, concordou com a avaliação da juíza que comandará o julgamento e da promotoria. "A própria impetração esclarece que a paciente não é mais mulher do réu Jairo, e por isso não há vedação à sua oitiva como testemunha", escreveu o magistrado na decisão. O texto prossegue: "No mais, a impetração presume uma linha de indagação, em exercício de futurologia. Não se vislumbra, assim, qualquer risco à liberdade individual que se possa prevenir".

Os advogados de Ana Carolina também argumentavam que ela não possui "nenhum conhecimento acerca dos fatos narrados na denúncia, razão pela qual só poderá prestar esclarecimentos sobre fatos ocorridos durante o relacionamento" com Jairinho, ou seja, "enquanto perdurava o vínculo afetivo do casal". A defesa sustentava haver uma "evidente coação ilegal à dignidade da paciente, que se vê obrigada a comparecer em juízo para prestar depoimento, quando a lei resguarda seu direito de não fazê-lo".

Na delegacia, durante as investigações de 16ª DP (Barra da Tijuca), Ana Carolina contou contou que a "infelicidade" e as "traições" de Jairinho geraram um relacionamento "conturbado", visto que as amantes do vereador a "perseguiam" e a "afrontavam". Segundo ela, o ex-vereador sempre teve um perfil de "namorar as amantes". A dentista disse que o casal namorou por seis anos, morou junto por nove e, então, marcaram a cerimônia religiosa de casamento para 27 de dezembro de 2013.

Ana Carolina relatou que, dois dias após o enlace, ela estava fazendo as malas para a viagem de lua de mel quando recebeu uma ligação de um número restrito na qual uma mulher a ofendia e dizia que Jairinho, que havia saído de casa sob a alegação de encontrar um amigo, estava, na verdade, indo encontrá-la. A dentista contou ter descido até a garagem e encontrado o companheiro no carro, falando com uma voz feminina ao telefone.

A dentista lembrou ter dito "acabou" e retornado à cobertura onde moravam para desfazer as malas. Ao perceber que a mulher havia desistido da viagem, Jairinho a teria agredido com pontapés. Na ocasião, Ana Carolina disse na delegacia que o então vereador teve um "ataque de fúria", quando a segurou pelo braço e a arrastou até a cozinha. Na ocasião, segundo alega, Jairinho a ofendeu e a chutou "várias vezes com muita força". Um laudo de corpo de delito confirmou lesões.

Apesar de ter narrado à polícia que o ex-marido "sempre foi violento", que já a agrediu diversas vezes e tentou enforcá-la em um episódio, a dentista afirmou, em depoimento, que esse comportamento violento do parlamentar só ocorreu no dia 29 de dezembro de 2013, negando, inclusive, que ele já tenha batido nos dois filhos do casal. Ana Carolina mencionou um episódio de fuga de sua filha, em 2016, mas afirmou que o motivo seria a falta de vontade da menina de participar de aulas de inglês.

Como O GLOBO revelou, vizinhos da família denunciaram, em 2019, que a dentista e a menina sofriam "violências, humilhações, insultos e ofensas" por parte de Jairinho. Uma ligação à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) citava xingamentos e barulhos de objetos sendo quebrados no apartamento. A denúncia foi encaminhada também à Ouvidoria do Ministério Público estadual, que a remeteu à 1ª Central de Inquéritos, que, por sua vez, acionou o Conselho Tutelar. Um documento assinado pela conselheira Elizabeth do Nascimento Silva Soares, em 22 de agosto daquele ano, afirma que foi feita uma visita à residência do casal. Recebida por Ana Carolina, a profissional relatou que a dentista negou a veracidade do conteúdo da denúncia.

Ela foi notificada e, dias depois, compareceu à sede do Conselho levando a filha. A adolescente garantiu que o relacionamento dos pais era "normal" e que às vezes eles chegavam a discutir, mas, se assim não fizessem, não seriam um "casal normal". A jovem também negou que já tivesse presenciado a mãe sofrer "algum tipo de violência".

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