Caso Klara Castanho: o que pode acontecer com profissional de saúde que divulga dados sigilosos

Ilustração de enfermeira fazendo anotações em papel
Ilustração de enfermeira fazendo anotações em papel

Antes de revelar publicamente que sofreu um estupro e que ficou grávida após o crime, a atriz Klara Castanho, de 21 anos, teve detalhes sobre sua situação vazados para a imprensa e para o meio artístico.

No sábado (25/06), a atriz publicou em suas redes sociais um texto contando que foi vítima de violência sexual, que engravidou em consequência do estupro e que, mesmo tendo direito ao aborto legal, decidiu levar a gravidez até o fim e posteriormente entregar a criança para adoção.

Klara disse que resolveu fazer o "relato mais difícil" de sua vida porque havia diversas pessoas comentando o seu caso publicamente e a atacando nas redes sociais - embora seu nome não tivesse sido revelado, outras informações e detalhes do caso tornavam possível sua identificação.

A jovem disse ainda que, logo após o parto, enquanto ainda estava sob os efeitos da anestesia, foi abordada por uma enfermeira que teria especulado em voz alta sobre uma possível publicação das informações.

Tanto a Constituição brasileira quanto as regras de sigilo médico protegem os dados de saúde dos pacientes, e uma violação da privacidade e do sigilo como a sofrida pela jovem é algo ilegal em diversas esferas.

"Em um vazamento de dados de saúde, temos não só a questão do sigilo profissional - as profissões da área de saúde tem normas próprias sobre o sigilo - quanto um dano moral é um ilícito por parte do hospital quanto à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)", afirma o advogado e doutor em direito José Luiz Toro, especialista em direito de saúde.

As consequências do vazamento

Registros médicos e dados sobre saúde em geral são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD, diz Toro.

Ele explica que o vazamento dessas informações - tanto no caso de uma pessoa famosa quanto no caso de alguém menos conhecido - pode gerar consequências em diversas esferas.

Uma delas é o campo profissional - médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde têm o dever ético de manter sigilo quanto às informações dos pacientes.

As entidades responsáveis por investigar situações de infração ética por parte de profissionais de enfermagem são o Coren (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) e o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).

Tanto o Coren quanto o Cofen afirmam que estão apurando se teria sido uma enfermeira quem divulgou detalhes sobre o caso de Klara à imprensa.

https://www.instagram.com/p/CfPvGDkuii1/?hl=pt-br

O Cofen divulgou uma nota manifestando "profunda solidariedade" à atriz e dizendo que tomará todas as providências para a identificação de responsáveis pelo vazamento.

"Após ser vítima de violência sexual, (Klara) teve o seu direito à privacidade violado, durante processo de entrega voluntária para adoção, conforme assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", diz a entidade.

De acordo com o código de ética da enfermagem, infrações éticas podem ser punidas com advertência, multa, suspensão temporária do exercício profissional e - em casos mais graves - cassação do registro, ou seja, fim do direito de exercer a profissão.

A possível penalidade aplicada no caso específico de Klara vai depender das investigações e das decisões do Coren e do Cofen.

Martelo símbolo da Justiça
Martelo símbolo da Justiça

Danos morais

Segundo José Luiz Toro, um caso de vazamento de dados de saúde por profissional também pode dar direito a uma indenização na esfera da Justiça Civil.

"Para isso acontecer, a pessoa que se sente lesada teria que entrar com um processo contra o profissional que fez o vazamento", afirma. "São questões relacionadas aos direitos de personalidade, à vida privada."

O valor de indenizações por dano moral, no entanto, não costuma ser muito alto na Justiça brasileira - raramente ultrapassando os R$ 100 mil. "A jurisprudência tem sido modesta quanto a esses valores", explica Toro.

O hospital

Um hospital de onde dados de saúde tenham sido vazados também pode enfrentar consequências legais, segundo Toro.

Caso a vítima decida processar o hospital, a Justiça pode determinar que a entidade também faça uma indenização por danos morais.

Além disso, a instituição também está sujeita a punições relativas à LGPD. Informações sobre saúde são considerados dados pessoais sensíveis, portanto têm direito a uma proteção extra dentro da Lei Geral de Proteção de Dados, explica Toro.

Caso as autoridades de proteção de dados entendam que a instituição responsável por um vazamento cometeu uma infração da LGPD, explica o advogado, o hospital pode ter que pagar uma multa - que vai até R$ 50 milhões. O dinheiro, no caso, não iria para a pessoa lesada, mas para um fundo de proteção de dados.

O hospital onde a atriz ficou internada, na região metropolitana de São Paulo, disse em nota que uma sindicância interna foi aberta para investigar o caso denunciado pela jovem.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61961007

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