Caso Lula chega ao STF com Moro e Lava Jato na mira dos vazamentos

Pedido da defesa de Lula será analisado pela 2ª Turma do Supremo. (Foto: Divulgação/STF)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Pedido de anulação das sentenças contra Lula nas quais Moro atuou chega ao STF nesta terça (26)

  • Desde o dia 9, Moro tem sido o alvo principal dos vazamentos de conversas que apontam interferência do ex-juiz na Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá, nesta terça-feira (25), um julgamento decisivo no STF (Supremo Tribunal Federal), no qual a Suprema Corte vai avaliar se as ações penais contra o ex-presidente devem ser anuladas por falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Moro é o principal alvo das revelações de conversas de autoridades da Lava Jato, feita pelo site The Intercept Brasil.

As mensagens atribuídas a Moro indicam interferência do ex-juiz federal nos rumos da investigação da força-tarefa em Curitiba (PR), sugerindo a inversão de ordem de fases da Lava Jato e até indicando uma testemunha de acusação ao Ministério Público Federal.

Leia também

Se essa tese da defesa for bem-sucedida, o ex-presidente será solto e, a depender do teor da decisão dos ministros, os processos da Lava Jato contra Lula podem retroceder até mesmo para a fase de investigação.

O ex-juiz sempre negou que tenha agido parcialmente à frente de ações penais da Lava Jato.

A solicitação, feita no ano passado assim que Moro foi nomeado para o governo, ficou suspensa por 6 meses por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Contudo, ganhou força a partir do último dia 9, quando começou a série de divulgações do The Intercept Brasil dos diálogos de Moro e do procurador Deltan Dallagnol.

A defesa de Lula protocolou no pedido de suspeição um anexo com esses diálogos como forma de reforçar seus argumentos.

O julgamento foi iniciado em 2018 e o placar até agora é de 2 a 0 contra o pedido, com votos proferidos pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Gilmar, um dos que ainda não votaram, já declarou que a origem possivelmente ilícita das conversas "não necessariamente" as invalida para serem usadas na Justiça como prova. Ele, assim como Ricardo Lewandowski, outro magistrado com direito a voto no caso, possui trajetória de votos favoráveis a pleitos das defesas na Lava Jato.

O último a votar, Celso de Mello, tem histórico de votos alinhados a teses de acusação na operação.

TRÊS AÇÕES

O pedido da defesa de Lula abrange as três ações penais abertas contra o petista por Moro no Paraná. Uma, a do triplex, já teve sentença confirmada por dois tribunais. A do sítio de Atibaia (SP) já foi sentenciada em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt, enquanto uma terceira está pendente de sentença.

Se a tese da defesa for bem-sucedida, esses três casos podem ter que ser totalmente reavaliados por um outro juiz. O Supremo determinaria que um outro magistrado avaliasse novamente se as acusações apresentadas pelo Ministério Público devem ou não se transformar em ação penal.

Em uma outra hipótese menos provável, o STF poderia até determinar a anulação de provas produzidas sob autorização de Moro, como as obtidas por meio de busca e apreensão em endereços de Lula em 2016, na 24ª fase da Lava Jato.

O pedido de suspeição abrange apenas os casos de Lula, e não a Lava Jato como um todo.

PGR CONTRA

Na última sexta-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF parecer contrário ao pedido de anulação da condenação de Lula. Para ela, as mensagens vazadas ainda não tiveram autenticidade analisada nem confirmada.