Caso Lula: STF é a única alternativa para evitar prisão

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Depois de a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negar por unanimidade um habeas corpus, a última esperança da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula para evitar a prisão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Em breve, o líder petista pode ser obrigado a cumprir a pena de 12 anos e um mês por sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A expectativa é que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou Lula em segunda instância, julgue a apelação da defesa ainda este mês.

Se no TRF-4 e no STJ o panorama é desfavorável, no Supremo a situação não é muito diferente. Não há qualquer previsão de que a mais alta corte do país discuta o tema das prisões após a condenação em segunda instância.

Em janeiro, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia afirmou que usar o caso do ex-presidente para reabrir a discussão sobre a execução de sentença após condenação em segunda instância seria “apequenar” o tribunal.

Ela também não definiu nem quando, nem se vai pautar em plenário o julgamento do pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Há um mês, o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, remeteu o caso ao plenário.

Pelo regimento interno do STF, Fachin poderia forçar a sessão de plenário para o julgamento do habeas corpus, sem depender de uma decisão de Cármen Lúcia. Ele não fez isso porque quer que a presidente agende primeiro o julgamento de duas ações que debatem a prisão de condenados em segunda instância e não tratam de nenhum caso específico. Este é o mesmo entendimento da maioria dos ministros.

A pressão de ministros do STF para que Cármen Lúcia paute logo essas ações e, na sequência, o habeas corpus de Lula, cresce a cada dia. Parte da resistência para que ela agende o novo julgamento é que a posição dela, de que réus condenados em segunda instância podem ser presos, seja derrotada.

 

Além de tentar evitar a prisão, a defesa de Lula também queria que a corte afastasse a sua “inelegibilidade”, ou seja, o enquadramento do ex-presidente na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado. A defesa argumentou que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, mas não conseguiu sensibilizar os ministros.

No TRF-4, o relator, Gebran Neto, não tem prazo para julgar. No entanto, assim que concluir seu voto levará à apreciação dos outros dois magistrados da 8ª Turma. Caso os três magistrados decidam negar os embargos do ex-presidente, os efeitos da condenação de Lula passam a ser válidos. Nessa hipótese, cabe ao TRF-4 oficiar o juiz Sergio Moro para que determine a execução da pena.