Caso Marielle: presidente do STJ defende investigação feita no Rio de Janeiro

André de Souza

BRASÍLIA - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (), >strong>João Otávio de Noronha, defendeu nesta sexta-feira a investigação conduzida no estado do Rio de Janeiro para apurar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018. Há no STJ um pedido, feito em setembro pela então ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, para federalizar o caso, ou seja, para transferi-lo da Justiça Estadual para a Justiça Federal. Com isso, a investigação sairia da Polícia Civil e do Ministério Público do estado para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal (MPF).

O pedido de federalização foi posteriormente endossado pelo atual procurador-geral, Augusto Aras. A relatora do processo, Laurita Vaz, decidiu não incluir o tema para julgamento em 2019. Há divisão entre os ministros sobre o tema, e ela deseja procurar um consenso para o caso. Nesta sexta-feira, Noronha destacou que os assassinos estão presos, numa referência ao sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e ao ex-PM Elcio Vieira de Queiroz. Eles foram detidos em março pela Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ).

— Vamos tirar da Justiça Estadual por quê? O que não está funcionando bem? Quem disse que a Justiça Federal é melhor que a estadual? Onde está dito isso? Então é preciso ter um pouco de paciência, aguardar o voto da ministra (Laurita), que deve estar analisando todas as razões. Só gostaria de lembrar: estão todos identificados os assassinos desse crime. E estão presos. Então parece que a apuração na Justiça estadual não foi ruim. Não pode ser ruim, se os criminosos estão presos — afirmou Noronha.

Questionado sobre o que falta para analisar o caso, Noronha disse que é preciso que a relatora o libere para julgamento. O presidente do STJ disse que não será um processo difícil de analisar, mas reconheceu que ele tem uma repercussão muito grande.

Além de ter pedido a federalização, Dodge denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão e mais quatro pessoas por obstrução de justiça, ou seja, por atrapalhar as investigações do assassinato de Marielle e Anderson. Nesse caso, o relator é o ministro Raul Araújo.

Pelo cargo que ocupa, Brazão tem foro privilegiado no STJ. Em novembro, porém, Araújo indicou que esse processo também pode ir a Justiça Estadual. No despacho determinando que o MPF seja ouvido, Araújo ressaltou que deve ser levada em conta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos no exercício do cargo. Não seria o caso das tentativas de atrapalhar a investigação.