Caso Miguel: Justiça determina que ex-chefes paguem salários e benefícios atrasados para mãe e avó do menino que caiu de prédio

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A Justiça do Trabalho de Pernambuco determinou que Sari Corte Real e o marido dela, o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, paguem salários e benefícios atrasados para a avó e a mãe de Miguel Santana, de cinco anos, que morreu ao cair do nono andar do prédio em que o casal mora, no Recife.

A decisão do desembargador Eduardo Pugliesi na quarta-feira (24) avaliou recurso da defesa do casal, realizado ainda no fim de 2020. Neste oprocesso, Sari e Sérgio são acusados de fraude trabalhista, por terem empregado Mirtes e Marta Souza como funcionárias da Prefeitura, quando na verdade elas prestavam serviços domésticos. Entre os benefícios atrasados a serem pagos, estão 13º, férias, e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor ainda será cordado e o casal ainda pode recorrer da decisão.

"Os réus afirmam que 'em virtude do cargo que ocupava (Prefeito), o reclamado Sergio Hacker, fazia jus ao auxílio de servidores da Prefeitura Municipal de Tamandaré, de forma que as Reclamantes foram destacadas para prestarem os seus serviços em sua residência', como se fosse seu direito utilizar de servidores públicos para a execução de serviços domésticos em seu favor, única e exclusivamente por ser chefe do executivo municipal, fato totalmente contrário à legislação pátria e sem qualquer fundamentação legal. Neste contexto, entendo que os réus agiram com infração aos deveres de verdade, lealdade e de boa-fé, tentando alterar a verdade dos fatos, apresentando 'defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso', e agindo de modo temerário na instrução processual", destaca o desembargador na decisão.

Miguel era filho único de Mirtes e morreu no dia 2 de junho de 2020. Ele estava sob os cuidados da ex-primeira-dama enquanto Mirtes passeava com o cachorro dos ex-patrões. A empregadora permitiu que o menino, de apenas 5 anos, entrasse no elevador sozinho para procurar a mãe, e ele acabou se perdendo no prédio: desceu no nono andar, onde fica uma área comum com os aparelhos de ar-condicionado, escalou a grade que protegia os equipamentos e caiu de uma altura de 35 metros