Casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula serão julgados no DF

O Globo
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RIO - Os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato irão para a Justiça Federal de Brasília. São quatro ações que deverão sair de alçada de Curitiba para a capital federal: o caso do tríplex do Guarujá (em que Lula foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão), do sítio de Atibaia (com pena de 17 anos), e dois processos envolvendo o a sede e doações ao Instituto Lula.

Seis dos 11 ministros votaram dessa forma: o relator, Edson Fachin, mais Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Outros dois queriam mandar para a Justiça Federal de São Paulo: Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Apenas três eram favoráveis a manter tudo em Curitiba: Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux.

Os ministros entenderam que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula no caso do tríplex, e Gabriela Hardt, resonsável pela sentença no caso do sítio, não eram os juízes naturais das ações, que não apresentaram vínculos claros com os desvios na Petrobras

Tríplex do Guarujá

Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o juiz, o ex-presidente era o real proprietário de um tríplex no Edifício Solaris, no valor de aproximadamente R$ 2,4 milhões. A Justiça entendeu que Lula ganhou o imóvel da construtora OAS em troca de vantagens para a empreiteira.

No mesmo processo, o ex-presidente foi absolvido da acusação pelos pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte do acervo presidencial.

A defesa do ex-presidente disse que o julgamento de Moro ‘envergonhou o Brasil’, pois nenhuma evidência da culpa do ex-presidente foi produzida e provas contundentes de sua inocência foram ignoradas “de forma descarada”.

Sítio de Atibaia

Em maio de 2017, um ano após a denúncia do caso tríplex, a força-tarefa da Lava-Jato denunciou Lula novamente à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, desta vez por supostamente ter aceitado reformas no sítio de Atibaia feitas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão.

Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado novamente pela Justiça de Curitiba, em decisão da juíza Gabriela Hardt, que assumiu o caso após Moro ter deixado o Judiciário para assumir uma pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro. A pena foi de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Após recurso do petista, o TRF-4 aumentou a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. O caso havia sido enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro deste ano, após nova tentativa da defesa de Lula de reverter as decisões.

Segundo a denúncia, a Odebrecht gastou R$ 700 mil com a reforma do sítio em troca de três contratos com a estatal e a OAS pagou R$ 170 mil por ter sido beneficiada em outros três contratos. Os R$ 150,5 mil restantes vieram das contas do pecuarista José Carlos Bumlai, tido como amigo do petista.

Instituto Lula

Uma terceira ação que correu na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o ex-presidente é por conta da acusação de recebimento de propina repassada pela Odebrecht por meio da compra de um imóvel para o Instituto Lula, que não foi usado, e por um apartamento vizinho à cobertura onde a família Lula morava em São Bernardo do Campo.

Doação ao Instituto Lula

Lula foi acusado ainda de ter recebido, por meio de doação ao Instituto Lula, R$ 1 milhão de uma empresa que prestava serviços ao governo da Guiné Equatorial.