Cassação de Dr. Jairinho é votada no Conselho de Ética da Câmara do Rio nesta segunda-feira

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O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio vota sobre a cassação do mandato do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), nesta segunda-feira. Para a aprovação do parecer do relator do caso, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), é preciso ter a maioria absoluta dos representantes do conselho — quatro dos sete votos. No relatório entregue aos membros no último dia 18 foram citados o homicídio triplamente qualificado de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, na madrugada de 8 de março, tortura e agressões contra o menino, além de tentativa de tráfico de influência e uso político em causa própria.

Jairinho e a namorada, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, estão presos desde 8 de abril. O documento afirma que a acusação de quebra de decoro parlamentar está embasada nas “robustas evidências de envolvimento” de Jairinho “no crime que vitimou o menor”, nos depoimentos de testemunhas e dos envolvidos ao delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), na perícia técnica e na conclusão do inquérito.

“Não restam dúvidas de que Henry foi vítima de homicídio duplamente qualificado, por emprego de tortura e meio que impossibilitou a defesa da vítima, quando estava apenas na companhia de Monique e Jairo. Também não restam dúvidas que Jairinho agredia Henry. A própria extensão das lesões, em sua gravidade e quantidade, demonstra ação brutal contra a criança, culminando com a morte dela, antes da chegada ao hospital”, diz o trecho do inquérito policial, reproduzido no relatório.

No último dia 25, a defesa do vereador encaminhou ao conselho o relatório que pede a sua absolvição no processo que pode levar à cassação do mandato. Em 38 páginas, os advogados do parlamentar argumentam que Jairinho sempre foi um "pai carinhoso, presente, amado pelos filhos, quiçá por Henry. Além de ser uma pessoa que conquistou uma legião de amigos e admiradores na Câmara". O documento ressalta que Jairinho não teve espaço para o contraditório e afirma que o vereador é vítima de "uma farsa". Nos bastidores da Câmara, as chances de Jairinho escapar da cassação são consideradas nulas.

Durante as investigações sobre a morte de Henry, também tiveram início apurações sobre agressões que o vereador teria praticado contra filhos — ainda crianças — de outras ex-namoradas. Em um dos casos, Jairinho foi indiciado, no último dia 1º, por torturar o filho de uma ex-namorada, um menino de 3 anos à época, que teve o fêmur quebrado em uma das sessões de violência. A mãe do menino, Debora Mello Saraiva, também teria sofrido agressão, o que se desdobrou no indiciamento pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica praticada contra a mulher. As investigações da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) concluíram que o parlamentar agrediu a estudante em pelo menos quatro ocasiões.

Etapas do processo

- Nesta segunda-feira, o Conselho de Ética precisa aprovar o parecer do relator do caso, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), que se manifestou pela perda do mandato de Jairinho.

- Para que esse relatório seja aceito, será necessário o aceite de quatro dos sete membros.

- O conselho é formado pelos vereadores Alexandre Isquierdo (presidente), Rosa Fernandes (vice-presidente), Dr. Rogério Amorim (secretário), Chico Alencar (PSOL), Zico (Republicanos), Teresa Bergher (Cidadania) e Luiz Ramos Filho (PMN). Completam o grupo, como suplentes, os suplentes Vitor Hugo (MDB) e Wellington Dias (PDT).

- A votação segue para o plenário da Câmara e Jairinho perde o mandato se dois terços — ou seja 34 vereadores — votarem pela cassação.

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