Castro acena para privatização da Cedae após indefinição: 'Será uma grande concessão, a maior da história'

Arthur Leal
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RIO — Após um período de indefinição no discurso do governador em exercício, Cláudio Castro, sobre a concessão da Cedae, ele, enfim, nesta segunda-feira, deu sinal verde para que a companhia de saneamento seja vendida no primeiro trimestre do ano que vem, como era previsto no planejamento do governador afastado, Wilson Witzel, para o cronograma do ajuste fiscal. A informação foi antecipada pela coluna de Lauro Jardim no GLOBO.

— Avançou muito, muito mesmo. Nós tivemos boas reuniões. Algumas coisas que eu discordava, o BNDES já alterou. Eles concordaram com a minha crítica. Algumas coisas, nós estamos alinhando. E deixo claro só que eu não alterei o cronograma em momento algum. Ele continuou intacto o tempo todo. Eu falei que, dentro do cronograma, nós tínhamos que discutir alguns pontos, e eles estão sendo bem discutidos. Acredito que em pouco tempo a gente vai estar anunciando (a concessão) — afirmou o governador em exercício.

Ele voltou a falar em suas preocupações para a venda do saneamento estadual, e afirmou que "não adianta vender a Cedae de qualquer jeito".

— Tem a questão de valor da água, conograma de investimento, do passivo que fica, pontos que, para o estado, são importantes até para depois termos uma Cedae que fica saudável. Não adianta também a gente vender a Cedae de qualquer jeito e a Cedae que fica é deficitária. Nesse caso, o estado teria que colocar dinheiro em cima dela. A gente sabe que tem que fazer o Guandu 2, diversas obras de estrutura, de geosmina, e tantas outras coisas que têm que cuidar. Se a Cedae for deficitária, nós não vamos ter condições de fazer essas obras de infraestrutura. Então, me preocupei com a saúde financeira da Cedae que fica.

Por fim, Castro disse ter a expectativa de que a venda da Cedae seja a maior concessão do país

— Acredito que continuaremos (o planejamento sobre a concessão), será uma grande concessão, a maior da história do país, e sairemos todos felizes em termos feito um bom negócio: quem comprar, a população, e o governo. Foi o que eu disse o tempo todo, que não faria um mau negócio.

O governador afirmou que espera uma receita na casa dos R$ 11 bilhões para o estado com a venda da Cedae, mas não deu detalhes. Procurado, o BNDES ainda não respondeu à reportagem.

As declarações foram dadas no Palácio Guanabara à imprensa, após encontro do governador em exercício com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Na reunião, ficou definido que o estado receberá R$ 1,4 milhão proveniente do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério da Cidadania. Este ano, o estado já recebeu mais de R$ 7 milhões do programa, de acordo com o governo estadual.

Estimativa do BNDES

Na semana passada, O GLOBO antecipou que o Estado do Rio deve receber ao menos R$ 8,5 bilhões com a concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto da Cedae à iniciativa privada, conforme calcula o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

É que o governo fluminense ficará com 80% da outorga mínima recomendada pelo banco para a licitação, que é de R$ 10,6 bilhões. Segundo o banco, a nova Cedae, que vai produzir água para as concessionárias, não demandará "aportes futuros" do governo do estado.

A estimativa é que o edital seja lançado até o fim do ano, após receber o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com leilão previsto para o fim de março de 2021, afirmou Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura e Concessões do BNDES.

— Serão mais de R$ 42 bilhões em recursos entre o investimento previsto na concessão, que é de R$ 31,5 bilhões, mais a outorga, contemplando ainda a recuperação da Baía de Guanabara e da Bacia do Guandu. Serão necessários R$ 25 bilhões em 12 anos para chegar à universalização dos serviços de água e esgoto nesse prazo. É cinco vezes mais que a capacidade de investimento atual da Cedae — frisou o executivo na semana passada.

Haverá outros R$ 4,4 bilhões em outorga variável, que sai de um percentual aplicado sobre a arrecadação tarifária das concessões. Ao todo, a estimativa é que os cofres fluminenses recebam R$ 21 bilhões com a concessão, incluindo ganhos com tributos, redução de gastos em saúde e outros.

Recuperação fiscal

A privatização da Cedae é a âncora do acordo firmado em 2017 entre o estado e a União em troca de socorro financeiro em meio à crise fiscal fluminense.Metade das ações da estatal de saneamento foram dadas em garantia a um empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito junto ao banco BNP Paribas, e que já ultrapassa R$ 4,5 bilhões em valor atual a ser pago.

De outro lado, a equipe econômica mantém a aposta na concessão da Cedae. Na última quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o processo da Cedae será o “primeiro movimento” para acelerar o programa de desestatização no país.