Castro concede 150% de gratificação a militares após vetar projeto de lei na Alerj

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Depois de travar uma disputa política com parte dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e vetar trechos do projeto de lei que reajustaria a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret) dos praças do Corpo de Bombeiros e militares em dois anos, o governador Cláudio Castro (PL) publicou um decreto, nesta terça-feira, que concede uma gratificação correspondente a 150% do soldo já na folha salarial de janeiro, que será paga em fevereiro. A medida terá um impacto de R$ 278,4 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Casa Civil, e gerou indignação em deputados que viram os vetos serem mantidos, na última semana, sob o argumento de que a aprovação integral do texto colocaria em risco a entrada do estado no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O valor atual da gratificação dos praças é de 122,50%. Pela proposta original da Alerj, o aumento passaria a ser escalonado, sendo de 135% a partir deste ano e de 150% a partir de 2023. Pela proposta apresentada pelo governo para vetar a proposta da Assembleia, em vez de acontecer em dois anos, o escalonamento passaria a ser de cinco anos, o que daria maior estabilidade financeira ao reajuste. No entanto, o anúncio de aumento imediato de 150% no valor da Gret, feito por Castro em suas redes sociais, foi encarado como uma jogada política para atrair votos no ano eleitoral.

— Os argumentos que foram usados contra o pagamento em duas vezes, desapareceram agora que pretendem pagar em uma só vez. A luta era meramente política e eleitoral para não dar o bônus a Alerj — disse o deputado Luiz Paulo (Cidadania), um dos que firmou posição contra os vetos de Castro.

Questionado em relação ao aumento imediato da Gret, o governo informou que "o parcelamento encontra barreiras na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que não se pode implementar medidas que impliquem em aumento de gastos para o ano seguinte ao término do mandato". A reportagem questionou o Palácio Guanabara sobre as possíveis dificuldades de aprovação do Rio no RRF, mas ainda não teve resposta.

Responsável por travar uma queda de braço política com Castro na última semana, o presidente da Casa Legislativa, André Ceciliano (PT), não perdeu tempo e gravou uma mensagem em suas redes sociais, na qual diz aos militares que o aumento da Gret foi aprovado pela Assembleia. As novas regras de previdência e do Sistema de Proteção Social dos Militares já haviam sido debatidas na Alerj no ano passado, no bojo de medidas de austeridade aprovadas para que o Rio se adequasse ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Ceciliano é colocado como pré-candidato ao Senado apoiado pelo ex-presidente Lula, de quem é correligionário, enquanto o governador fala abertamente sobre a tentativa de se reeleger pelo mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. A disputa entre os dois pelos votos da categoria fez com que Castro solicitasse aos seis membros do seu secretariado que votassem de acordo com os interesses do Palácio Guanabara. Para isto, responsáveis por pastas do primeiro escalão do governo foram exonerados e, posteriormente, voltaram a seus cargos, após terem votado conforme os interesses do governador.

Como O GLOBO publicou em outubro, integrantes do Ministério da Economia avaliam que o pacote de austeridade aprovado tem problemas que atrapalham as negociações com a União. Um dos pontos destacados pelos integrantes do Ministério da Economia é a forma como foi fixado o teto de gastos, uma exigência para aderir ao regime. Outra questão diz respeito às recomposições salariais. Em entrevista realizada no mês passado, Castro afirmou não acreditar que o estado vá encontrar dificuldades para aderir ao novo RRF.

— O regime é um processo de negociação dura. Não há temor de não acontecer no ano que vem. As discordâncias aconteceram. Mas é importante frisar: mandei para a Alerj um pacote mais austero do que o que foi aprovado. Se não passar no ministério, a Alerj precisa assumir essa responsabilidade, debater novamente esses pontos, já que o processo pode ser judicializado — disse.

Líder do governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) justificou os vetos de Castro.

— A avaliação da Secretaria Estadual de Fazenda mudou o cenário, já que dentro do Regime de Recuperação Fiscal não pode haver aumento de salário. O aumento escalonado em dois anos não é aceito pelo RRF, e sim em cinco anos — afirmou.

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