Castro cria mais uma secretaria por decreto, e deputado ingressa com ação de insconstitucionalidade

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A criação, por decreto, de uma nova secretaria pelo governador Cláudio Castro — a Secretaria estadual de Ações Comunitárias e Juventude — levou o deputado Luiz Paulo (Cidadania) a ingressar com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para suspender os efeitos do ato. A alegação é de que qualquer pasta só pode ser implantada por lei. Em novembro, Luiz Paulo e Rubens Bomtempo (PSB, hoje prefeito de Petrópolis) já haviam arguido a inconstitucionalidade de outras seis secretarias criadas por Castro. Hoje, o estado tem 32 secretarias.

— Não cabe ao governante descumprir deliberadamente a constituição estadual e federal para criar secretarias. Estas secretárias vão abrigar seus aliados políticos, sem nenhuma necessidade e utilidade para o Estado. Isso contraria o Regime de Recuperação Fiscal. Vamos aguardar agora. Primeiro passo foi dado", afirma o deputado Luiz Paulo.

O titular da Secretaria estadual de Ações Comunitárias e Juventude, criada no último dia 30 de dezembro, Gelby Justo, ainda não tomou posse. Do MDB, Gelby foi candidato a deputado federal e não se elegeu. Ligado à família Picciani, ele já trabalhou como assessor parlamentar de Rafael Picciani. A nova secretaria terá 11 cargos em comissão. O Palácio Guanabara ainda não informou o custo desses cargos. Com a mudança, a Secretaria estadual de Esporte, Lazer e Juventude passa a ser só de Esporte e Lazer.

Para o cientista político Paulo Baía, a nomeação de Gelby faz parte de uma lógica de governabilidade e de pré-campanha eleitoral de Castro de levar para o governo todas as forças políticas possíveis do estado. Hoje, 15 partidos estão acomodados em cargos nas secretarias, subsecretarias e institutos do governo.

— Castro já tem quase todos os partidos no governo, com exceção da oposição mais marcada, que é o PSOL. Informalmente, o próprio PT está governo. O seu chefe de gabinete é o Rodrigo Amel, do PT. É uma pessoa ligada ao Washington Quaquá, e tem um longa trajetória como presidente da Juventude do PT, sendo da assessoria da Casa Civil do governo Lula — analisa Baía. — Trata-se de uma estratégia de governabilidade e pré-eleitoral. Da mesma maneira, que Cláudio Castro tem excelente relações com os 92 prefeitos do estado do Rio, independentemente da posição política desse prefeito.

Oficialmente, por release, o governo diz que o objetivo da nova secretaria é “ampliar ainda mais o leque de atendimento à população fluminense, sobretudo a mais carente, visando o cumprimento de leis e a reinserção dos assistidos em programas sociais do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.

Do curriculum de Gelby, o estado cita apenas que “é formado em Educação Física e tem trajetória de 14 anos de gestão pública e que “coordenou duas secretarias de Governo, atuando nas áreas de Habitação e Transportes”.

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