Castro diz Lula se mostrou 'sensível' às pautas do Rio, entre elas o Regime de Recuperação Fiscal

O governador do Rio Cláudio Castro (PL) afirmou que o governo federal se mostrou "sensível" às pautas do Estado do Rio — entre elas, a renegociação de condições do Plano de Recuperação Fiscal, apresentado pelo Palácio Guanabara no ano passado. Castro se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (dia 10), em Brasília, o primeiro contato formal entre os chefes do Executivo.

— Falamos um pouco do Regime de Recuperação Fiscal, dessa nova realidade trazida pela lei da essencialidade, que vai com certeza ter uma revisão nas bases do Plano de Recuperação Fiscal. Isso tira em torno de R$ 10 bilhões do caixa do RJ por ano, e ele (Lula) se mostrou sensível a estarmos olhando as pautas do Rio de Janeiro — afirmou o governador, em entrevista à GloboNews.

Segundo o governo, a questão foi apresentada ao governo federal em função da redução de previsões de arrecadação estadual, com a mudança na base de cálculo da alíquota do ICMS — responsável por boa parte da receita fluminense. A medida, implementada no estado no começo de julho para atender a uma determinação federal, vai levar a um rombo anual de R$ 10 bilhões na arrecadação do estado, segundo estimativas da Secretaria de Fazenda.

A avaliação do governador é que tenha uma revisão das bases, com mudanças nas parcelas e nos prazos de pagamento. O RRF aprovado no ano passado define o pagamento da dívida fluminense diluída em dez anos.

Mais cedo nesta terça-feira, logo após o encontro, o governador afirmou que, por se tratar de um tema bastante técnico, Lula teria pedido que o assunto fosse tratado com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, bem como deve ser ainda discutido pela área técnica fluminense.

Novas possibilidades na mesa

A compreensão de como devem ser reequilibradas as contas do estado com a alteração na alíquota do ICMS deve ser prioridade máxima do governo, avalia o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que acompanhou de perto as discussões do primeiro Plano de Recuperação Fiscal, iniciado pelo governo em 2017.

Segundo ele, somado a isso, o governo ainda deve responder a 50 requerimentos apresentados pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal sobre quais as compensações de receita para custear despesas com pessoal, como contratação de professores, reposição de vagas no funcionalismo estadual e chamamento de desembargadores.

— Tem que resolver pendência que tem um quilo de despesa de pessoal que ainda não se apresentou a devida compensação, como manda o regime — afirma.

O parlamentar destaca ainda que poderiam ser elaboradas formas mais sofisticadas ao plano que, segundo ele, foi feita em regime de urgência para rapidamente enquadrar o Estado do Rio. Entre os estímulos que poderiam ser estudados em caso de bom resultado no pagamento da dívida estão a retomada de investimentos, prêmio por bom desempenho fiscal (como o abatimento da dívida ou redução da taxa de juros).