Castro reconduz Luciano Mattos, segundo mais votado da lista tríplice, para cargo de procurador-geral de Justiça

O procurador-geral de Justiça, o promotor Luciano Mattos, foi reconduzido ao cargo de chefe do Ministério Público do Rio (MPRJ). O governador Cláudio Castro escolheu o segundo lugar da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2023/2024, rompendo uma tradição na instituição de optar pelo mais votado, um pedido da categoria. A recondução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira e terá início no dia 18. O último caso que se tem notícia de um governador ter escolhido o candidato da segunda posição foi em 2003, quando a governadora Rosinha Garotinho nomeou o procurador Antonio Vicente da Costa Júnior.

Em carta divulgada após a divulgação da recondução (leia a íntegra abaixo), Luciano Mattos lembrou que, "no dia imediato à divulgação do resultado da eleição, encaminhei carta à classe agradecendo a expressiva votação que obtive, tendo manifestado, na oportunidade, meu apoio à nomeação da candidata mais votada, reafirmando, assim, o compromisso assumido desde o lançamento de minha candidatura". Ele pondera, no entanto, que esse apoio não "constituiria óbice para eventual nomeação pelo chefe do Poder Executivo, que, como se sabe, detém a prerrogativa constitucional de escolher livremente o procurador-geral de Justiça".

Mattos ressalta que "todos devemos estrita obediência à Constituição da República, que não avaliza qualquer postura tendente a limitar ou cercear, de forma radical, a faculdade assegurada ao governador neste processo". Em outro trecho, ele acrescenta que " a adoção de posicionamentos inflexíveis pode acarretar graves e indesejáveis consequências em outras estruturas estatais de poder, especialmente no Legislativo, que nunca acolheu a ideia de eleição direta pela classe, tendo consagrado o vigente sistema de lista tríplice na Constituinte de 1988".

Niteroiense, Mattos, de 53 anos, obteve 437 votos (41,69%). Ele ingressou no Ministério Público do Rio (MPRJ) em 1992, como auxiliar administrativo. Três anos depois, passou no concurso público para promotor de Justiça. Também foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio (Amperj) por três mandatos. Antes de ser eleito no fim de 2020 para o cargo de procurador-geral de Justiça, ele estava lotado na promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói.

Em dezembro, Castro dissera que tinha a prerrogativa de escolher qualquer um dos três mais votados, independente de quem ficou na primeira posição. A lei dá ao governador o poder de escolher livremente um dos nomes da lista tríplice. Com a declaração, ele deixou em dúvida se elegeria o candidato com mais votos, o que acabou acontecendo.

— Só no Rio há essa cultura pela escolha do mais votado. Não vejo isso em outros estados — comentara o governador, durante encontro com repórteres.

Desde a divulgação do resultado das eleições do MPRJ, em 12 de dezembro, o governador chegou a atender ligações de pessoas influentes no âmbito político do Rio e do Judiciário de Brasília, com pedidos para a nomeação do segundo da lista — no caso, o atual chefe do Ministério Público. Ao tomarem conhecimento da situação, entidades de classe como a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) mandaram ofícios ao governador com outro pedido: que Castro siga a tradição da instituição e escolha o mais votado. A lei dá a ele poder de decisão, não importa se sua opção for pelo mais votado ou não.

O governador recebeu a lista tríplice das mãos do procurador de Justiça e ex-chefe do MPRJ em quatro gestões (quatro biênios) Marfan Martins Vieira, responsável pelas questões políticas referentes à instituição, no Palácio Guanabara, no último dia 2. Ele tinha 15 dias para tornar pública a sua decisão, o prazo final é no dia 17. No entanto, Castro fará uma viagem para o exterior e preferiu bater o martelo ainda esta semana.

Apesar de Mattos afirmar, em outras duas cartas abertas à classe, que referendaria a decisão da categoria e apoiaria o candidato mais votado, ele passou a frequentar algumas solenidades onde Castro confirmou sua presença, como a posse dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na semana passada. O governador comentou com pessoas de seu círculo próximo que se sentia assediado pelo candidato, pois Mattos estaria frequentando, o que não era comum, as mesmas agendas de Castro. A assessoria do procurador-geral informou que ele foi aos eventos com o governador para cumprir agenda oficial e negou que tenha assediado Castro ou políticos para que trabalhassem em sua candidatura.

"Mensagem à classe

Prezados(as) colegas,

Hoje (13/01/23), foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo o ato de minha recondução ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2023/2025. Como todos devem se lembrar, no dia imediato à divulgação do resultado da eleição, encaminhei carta à classe agradecendo a expressiva votação que obtive, tendo manifestado, na oportunidade, meu apoio à nomeação da candidata mais votada, reafirmando, assim, o compromisso assumido desde o lançamento de minha candidatura.

No período entre a eleição e a nomeação, quando instado a me manifestar sobre o assunto, inclusive pela mídia, reportei-me ao posicionamento público externado na aludida carta.

Todavia, em face dos questionamentos internos suscitados nos últimos dias, decidi endereçar algumas palavras à classe, neste importante momento da vida institucional.

Jamais afirmei – nem poderia fazê-lo em face da vigente ordem jurídica – que o apoio por mim manifestado constituiria óbice para eventual nomeação pelo chefe do Poder Executivo, que, como se sabe, detém a prerrogativa constitucional de escolher livremente o procurador-geral de Justiça entre os integrantes da lista tríplice composta em eleição pela classe.

Cabe relembrar que, ao ser entrevistado sobre o tema pela Amperj, antes mesmo da eleição, explicitei a forma pela qual honraria o compromisso de apoiar o mais votado, tendo afirmado, na ocasião, que o faria mediante “manifestação pública após o encerramento do processo eleitoral”. Cumpri a promessa, que obviamente não se desdobra na prática de atos extremados, como a desistência da figuração em lista ou a renúncia ao cargo.

Todos devemos estrita obediência à Constituição da República, que não avaliza qualquer postura tendente a limitar ou cercear, de forma radical, a faculdade assegurada ao governador neste processo (CRFB, art. 128, §3º). Além disso, a adoção de posicionamentos inflexíveis pode acarretar graves e indesejáveis consequências em outras estruturas estatais de poder, especialmente no Legislativo, que nunca acolheu a ideia de eleição direta pela classe, tendo consagrado o vigente sistema de lista tríplice na Constituinte de 1988.

Não podemos olvidar que as entidades de classe do Ministério Público nunca postularam medidas outras que extrapolem a manifestação sensata e ponderada de apoio público ao mais votado, como tradicionalmente faz a Conamp, cônscia dos nocivos desdobramentos políticos e institucionais advindos de qualquer iniciativa que importe em afronta à discricionariedade e legitimidade conferidas ao chefe do Poder Executivo, máxime em conjuntura favorável à imposição de retrocesso ao atual sistema de escolha da chefia do Parquet em nosso país.

Tentar impor a mim, como candidato nomeado, a enorme responsabilidade de rechaçar a legítima escolha do governador, com as possíveis consequências acima referidas, além de irrazoável, não se coaduna com a defesa da ordem jurídica que a nós é atribuída pela Carta Política.

Portanto, tendo cumprido a palavra empenhada, vejo-me desimpedido para aceitar a honrosa recondução com que me distinguiu o senhor governador do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua incontestável faculdade de livre escolha dentre os integrantes da lista tríplice.

A ninguém aproveita a tentativa de cindir e desagregar o Ministério Público. Nossa instituição não pode compactuar com arroubos de voluntarismo inconsequente e de desrespeito à ordem jurídica. A escolha hoje efetivada pelo Chefe do Poder Executivo é legítima e insuscetível de qualquer questionamento.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023

Luciano de Oliveira Mattos de Souza"

Num balanço da gestão, Luciano Mattos ressaltou ao GLOBO, numa entrevista em dezembro, que enfrentou problemas que os antecessores não tiveram, como a pandemia e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que criou restrições a operações policiais em comunidades para reduzir a letalidade. A ordem foi dada 2020 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Cabe às polícias justificarem ao MPRJ a “excepcionalidade” para a realização de uma operação.

Em 6 de maio de 2021, que 28 pessoas morreram numa operação da Polícia Civil, no Jacarezinho, que ficou conhecida como a mais letal no estado. O MPRJ criou uma força-tarefa para investigar as mortes.

— A área de segurança pública continua a ser um dos maiores desafios e a nossa prioridade. Criamos uma Coordenação Geral de Segurança Pública, buscando a interface com todas as áreas do MPRJ. Tivemos uma força-tarefa que atuou na ocupação irregular do solo. A grilagem de terras é a principal fonte de lucro das milícias — disse ele na entrevista ao GLOBO de dezembro.

Outro desafio é aprimorar o sistema processual do MPRJ:

— Queremos um MPRJ mais eficiente. Estamos desenvolvendo um sistema interno que facilite o trabalho perante o Tribunal de Justiça do Estado. Ficará pronto no início de 2023.

Ao todo, 1.048 promotores e procuradores votaram. Leila Machado recebeu 485 votos (46,27%). A outra promotora da lista tríplice foi Somaine Cerruti, que ficou em terceiro lugar, obtendo 126 votos (12,02%). Castro tinha até o dia 17 de janeiro para escolher, mas preferiu divulgar antes porque fará uma viagem nesta sexta-feira para o exterior.