CCJ da Câmara aprova PEC que altera composição e permite corregedor externo no Conselho do Ministério Público

Adriana Mendes
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BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira, por 37 votos a favor e 13 contra, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão disciplinar que analisa e pune eventuais infrações de promotores e procuradores.

A PEC, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), retira dos membros do MP a indicação de uma das cadeiras para o conselho, que passaria à atribuição da Câmara ou do Senado, alternadamente. Com isso, representantes de órgãos externos ganham maioria no conselho, número suficiente para determinar punições aos investigadores.

A proposta também autoriza a eleição de um corregedor nacional que não faça parte do CNMP. Entidades do Ministério Público divulgaram manifestações contrárias à mudança.

O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicamos-PE), apresentou parecer favorável pela admissibilidade do projeto. A CCJ apenas avaliou se a proposta fere ou não a Constituição. Deste modo, o mérito da questão ainda será analisado por uma comissão especial, que deverá ser instalada.

Na sessão, houve tentativa de retirar a matéria da pauta, mas o requerimento foi rejeitado. A celeridade do trâmite da PEC no colegiado foi um dos pontos criticados por parlamentares.

— Essa PEC está sendo votada em uma velocidade meteórica.(…) — reclamou o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), destacando que “há um grande equívoco”.

O deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) questionou o motivo da “urgência” na votação.

— Tem interesse na oposição, tem interesse do governo, tem interesse expresso e explícito do Centrão. Quer dizer, por que juntaram tanta gente em volta de uma ideia só? — indagou Mattos.

A deputada Erika kokay (PT-DF) pontuou que é contra retirar o representante do MP do Distrito Federal da cota dos representantes do MP da União e inclui-lo entre os representantes dos estados. No entanto, afirmou que alterações a proposta podem ser feitas na comissão especial.

— A proposta vai ao encontro de romper com a impunidade, de aumentar a representações que possam qualificar a atuação e que possam aumentar o espectro de representação do próprio conselho —disse a petista.

O deputado Paulo Teixeira afirmou que é necessário o aperfeiçoamento do MP . Ele nega que seja a “PEC da Vingança”, como é chamada.

— Muitas vezes, a gente tem que cortar na carne, porque pessoas desviam do seu objetivo, desviam da sua função, desviam do seu mandato e, às vezes tem que sair, não há outra maneira. Isso precisa acontecer com o poder judiciário, isso precisa acontecer ser com o Ministério Público.