Cedae: licitação avança, mas valor da água tratada que será vendida às concessionárias é entrave; entenda

André Coelho
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Márcia Foletto / Agência O Globo
Márcia Foletto / Agência O Globo

RIO — Depois de o governador em exercício Cláudio Castro levantar dúvidas sobre o processo de privatização da Cedae, o BNDES divulgou um documento com detalhes da proposta no qual prevê aumento do preço da água tratada que será vendida pela companhia às concessionárias. Inicialmente, o custo seria de R$ 1,40 por metro cúbico. Na atualização feita este mês, o valor subiu para R$ 1,46. Castro afirmou na segunda-feira que o banco esclareceu suas dúvidas — sem divulgar quais — e que, por isso, o governo deu sinal verde para o leilão, que deve acontecer até março de 2021. No entanto, o valor a ser pago pela água ainda é objeto de negociação.

— Será uma grande concessão, a maior da história do país, e sairemos todos felizes por termos feito um bom negócio: quem comprar, a população e o governo — disse Castro.

Segundo fontes que acompanham o processo, o governo busca aumentar ainda mais esse valor. Após a privatização, o governo continuará com uma parte da Cedae, que ficará responsável por tratar a água e vendê-la para as empresas, que serão escolhidas na licitação. Em Niterói, onde o abastecimento já foi privatizado, a concessionária paga R$ 1,63 por metro cúbico à Cedae. Segundo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento, Humberto Lemos, o custo de produção na Estação de Tratamento do Guandu fica entre R$ 1,80 e R$ 2 por metro cúbico.

— Da forma que está, a Cedae terá prejuízo e não vai conseguir fazer a nova estação, a Guandu 2. Podemos ter problemas mais à frente — disse Lemos.

Inadimplência menor

No entanto, segundo o documento divulgado pelo BNDES, a sustentabilidade da Cedae após a concessão está garantida. O banco destaca a redução de custos de operação em R$ 1,6 bilhão por ano, além do fim da inadimplência dos consumidores, que foi de 19% em 2019, já que as concessionárias pagariam por toda a água que sai das estações de tratamento. Segundo o BNDES, esses e outros ajustes permitirão à companhia fazer o investimento na nova estação do Guandu.

Presidente da Associação das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares diz que ajustes no projeto são naturais, mas que a concessão deve ser feita o quanto antes:

— Não existe nenhuma mudança estrutural para fazer, são pequenos ajustes. É importante para o estado e para a população que a licitação aconteça logo.

Para o presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos, a proposta vai dar fim a problemas históricos:

— Essa modelagem é o que de mais próximo se chegou para solucionar principalmente a parte de esgotamento sanitário.

De acordo com o BNDES, a concessão não vai provocar aumento na conta de água para o consumidor final, e a tarifa social será mantida. O documento do banco destaca ainda que hoje existem aproximadamente R$ 5,8 milhões de pessoas sem acesso ao serviço de esgoto, o que mudaria com a concessão.

O lance mínimo para vender toda a empresa é de R$ 10,6 bilhões, o que inclui os quatro blocos que serão leiloados, sendo 80% para o estado e 20% para os municípios. O projeto prevê investimentos privados de R$ 32 bilhões, para universalizar água e esgoto nos municípios atendidos em até 20 anos.

Outro ponto destacado pelo BNDES é a questão ambiental, como a despoluição das lagoas da Barra da Tijuca e a coleta de esgoto no entorno da Baía de Guanabara, ações previstas no projeto. Além disso, seriam investidos R$ 2,9 bilhões em até cinco anos na despoluição da Bacia do Rio Guandu, fonte da água captada pela maior estação da Cedae, e mais R$ 1,8 bilhão na ampliação do abastecimento de água e da coleta de esgoto em comunidades do Rio.

Mais impostos

O BNDES afirma ainda que os investimentos previstos vão gerar 46 mil empregos diretos em obras e na operação dos serviços. Calcula ainda um aumento de R$ 1,7 bilhão na arrecadação de impostos estaduais atpe 2022, por conta da atividade econômica.

A proposta do BNDES divide os 47 municípios que aderiram à operação em quatro blocos, com partes da cidade do Rio, área mais rentável, integrando cada um dos grupos. No modelo, a Zona Sul será concedida em conjunto com outros 28 municípios do interior, com lance mínimo de R$ 1,87 bilhão. Já a Baixada Fluminense, por exemplo, será concedida com uma área que engloba parte do Centro e da Zona Norte da capital, por pelo menos R$ 3,87 bilhões.

A privatização da Cedae está prevista no Regime de Recuperação Fiscal, que garante ao Rio a suspensão do pagamento de suas dívidas com a União. O governo fluminense se comprometeu a usar o dinheiro da venda da companhia para quitar um empréstimo de mais de R$ 4 bilhões que vence em dezembro. Como a empresa não será concedida a tempo, o estado tenta agora prorrogar a data de vencimento.