Celso de Mello arquiva pedido de apreensão de celular de Bolsonaro, mas alerta presidente

Reuters

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na noite de segunda-feira (1º) o pedido feito por partidos políticos para que o telefone celular do presidente Jair Bolsonarofosse apreendido no âmbito do inquérito que investiga se ele tentou interferir politicamente na Polícia Federal, e fez um alerta ao presidente de que descumprir ordens judiciais implica em crime de responsabilidade.

O pedido havia sido feito por partidos políticos e Celso de Mello concordou com a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que cabe ao Ministério Público pedir diligências dentro de uma investigação e que legendas partidárias não têm legitimidade para fazê-lo.

“Não conheço da postulação formulada nos presentes autos, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido deduzido na petição”, decidiu o ministro.

Celso de Mello, o decano do STF que se aposentará compulsoriamente ao completar 75 anos em novembro, citou declarações de Bolsonaro de que não entregaria seu telefone celular caso a Justiça assim determinasse e alertou contra o descumprimento de ordem judicial.

“É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade

“Notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensão cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisão nesse sentido, mas simples despacho de encaminhamento dos autos... ao eminente senhor procurador-geral da República”, afirmou o ministro.

“Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de Poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do presidente da República, da autoridade e da supremacia da...

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