Censura? As decisões polêmicas do TSE sobre eleições, fake news e Jovem Pan

Recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fake news nas redes sociais e a abordagem da emissora Jovem Pan a respeito do ex-presidente e candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva vêm provocando debates entre juristas e especialistas em torno da atuação da corte.

Nesta quinta-feira (20/10), foi aprovada uma resolução afirmando que o TSE removerá sem a solicitação de partidos, coligações ou do Ministério Público conteúdo considerado inverídico ou descontextualizado na internet. O texto apenas diz que isso ocorrerá "em decisão fundamentada" do colegiado de ministros da corte.

O TSE também deu direitos de resposta a Lula em razão de falas ofensivas feitas por comentaristas da Jovem Pan contra o petista. O canal paulista, que dedica boa parte de sua programação diária a críticas ao ex-presidente, disse que foi censurado e orientou que não sejam ditos no ar termos como "ex-presidiário" e "ladrão" em referência a Lula.

Outra decisão que provocou discussão se refere a uma frase do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello sobre o processo de Lula que seria usada em uma peça eleitoral do presidente e candidato do PL Jair Bolsonaro e foi suprimida.

Veja abaixo pontos dessas decisões do TSE e o que falam especialistas em direito eleitoral e constitucional sobre o teor delas.