'É um crime muito grave', diz educador sobre questões censuradas no Enem

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BRAZIL - 2021/05/18: In this photo illustration the homepage of the Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) website is displayed on the computer screen. (Photo Illustration by Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket (via Getty Images)

Jair Bolsonaro acredita que, no meio de uma pandemia, em nome da liberdade todo mundo pode se aglomerar, boicotar a vacina e tomar medicamento picareta para acelerar o processo de imunização de rebanho —que na prática levou o rebanho ao matadouro.

Somos um povo livre, afinal. Inclusive para se contaminar e contaminar quem quiser.

Problema mesmo é deixar estudante com idade média de 21 a 30 anos ter acesso livre a conteúdos como uma tirinha da Mafalda em que a personagem argentina diz para a mãe que precisa estudar muito para não virar uma adulta medíocre. Isso sim é um perigo para as crianças maiores ou perto de completar 18 anos em busca de uma vaga no vestibular.

Por isso a tirinha precisou ser vetada por uma comissão montada pelo governo Bolsonaro para avaliar ideologicamente as questões a serem aplicadas no Enem, o exame nacional do ensino médio, em 2019. Capitaneada pelo então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, a comissão achou melhor poupar os olhos da juventude de tal contaminação. “Gera polêmica desnecessária”, justificaram os censores, em um documento ao qual o repórter Luigi Mazza, da revista piauí, teve acesso.

Se uma personagem infantil dos quadrinhos assusta, o que dizer de uma mulher adulta, dona da própria voz e do próprio nariz? “Gera polêmica desnecessária”, disseram os donos da tesoura ideológica ao barrar uma questão relacionada a uma música na qual Madonna interpreta uma adolescente que conta para o pai que está grávida.

Não há comprovação científica de que jovens deixaram de engravidar porque não puderam discutir o assunto no Enem, mas o fato é que não seria daquela vez que a cantora apareceria nas folhas do exame nacional.

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Ao todo, segundo a reportagem, o índex de perguntas indesejáveis chegou a 38 questões sob a justificativa de causarem “polêmica desnecessária” ou leitura "descontextualizada" ou “direcionada” da história, casos de poemas e músicas que abordavam a ditadura militar. Mais de 35 anos após a queda do regime, Ferreira Gullar e Chico Buarque voltaram a receber a tarja-preta da censura — assim como notícias que mostravam o que de fato acontece quando adolescentes têm acesso a armas compradas no mercado pelos pais, e não o que o governo diz ou gostaria que acontecesse.

“É um crime muito grave”, resume o doutor em ciências pela USP e professor da Universidade Federal do ABC Fernando Cássio.

Integrante do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Cássio explica que o Enem não é só um exame, mas uma tecnologia de seleção em larga escala, com metodologias variadas, processos de validação e elementos de segurança. “O banco de itens é um segredo. Você tem centenas de pessoas que elaboram questões que são colocadas neste banco e elas são pré-testadas em algum momento antes de ficarem disponíveis”, afirma.

Esses itens levam em conta características das áreas e índices de dificuldades com parâmetros calculados e são sorteados na hora de montar a prova. “O que se espera é que uma prova seja balanceada nas áreas. Esses são os parâmetros. O que determina a escolha das questões é isso: a capacidade de avaliar as competências que estão na matriz da avaliação. Quando você começa a interferir em um exame desses, que tem um processo de construção, baseado em modelos de validação estatística, você prejudica tudo.”

Para o especialista, a censura é “dantesca”, mas revela uma outra questão tão grave quanto: o despreparo dos aliados do governo instalados no Ministério da Educação. “O que acontece no Inep é o que acontece na Capes, nos programas de livros didáticos e de alfabetização. Os editais estão sendo colonizados pelo Ministério da Família.”

A consequência dessa “colonização” por quem não entende nada do assunto, segundo ele, é o corte no orçamento para o pagamento de bolsas. “A burocracia interna do MEC está um negócio de chorar. Fico horrorizado com o nível das pessoas. Muitos são apaniguados políticos, gente do Escola sem Partido ou fundamentalistas religiosos que não fazem nada, não entendem nada da lógica interna da burocracia estatal. Os processos não funcionam porque não existe memória institucional. Foi todo mundo embora, o MEC entrou em curto-circuito e assim ficou. Tudo o que importa para o governo Bolsonaro é enxertar política cultural na política educacional. Eles sabem o que estão fazendo, só não estão nem aí.”

Cássio afirma que relatos da deterioração dos quadros do Inep, que ficou escancarado com a demissão de 37 servidores por causa das interferências indevidas no exame deste ano, já eram conhecidos por quem acompanha o setor.

O quadro revelado choca, mas não surpreende. Como não surpreende que um governo liderado por um fã de torturador fosse também adepto da censura —seja em questões do Enem, seja na divulgação de dados sobre aumento do desmatamento da Amazônia, conhecidos e omitidos em encontros multilaterais. Como nos piores momentos da ditadura.

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