Cerca de 404 mil proprietários devem IPVA em SP e serão notificados

Marcela Leite
·2 minuto de leitura
[UNVERIFIED CONTENT] Trânsito congestionado na avenida 23 de Maio em São Paulo, Brasil. |  

Congested transit on 23 de Maio avenue in São Paulo, Brazil. |   

Congestión de tráfico en la avenida 23 de Maio en São Paulo, Brasil. |  

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Proprietário tem 30 dias para pagar a dívida ou entrar com defesa
  • Mais de 404 mil proprietários de veículos em SP serão notificados pela Fazenda por deve IPVA

  • Impostos devidos passam de R$ 397,2 milhões

  • Devedores podem ter nomes colocados no CADIN Estadual

Proprietários de 404.398 veículos em São Paulo que devem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) serão notificados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Os débitos de 2020 são referentes a veículos com finais de placas 9 e 0. Também entram na conta veículos de todas as placas que têm dívida não paga entre 2016 e 2020.

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O número de débitos não bate com o de veículos, já que cada automóvel pode ter mais de uma dívida. Sendo assim, esse lote de notificações reúne 405.263 débitos, que totalizam R$ 397.215.435,99. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado, 24/4.

As notificações

Os devedores receberão em casa um comunicado de lançamento de débitos de IPVA, com identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. 

Assim que receber o documento, o proprietário tem 30 dias para pagar a dívida ou então para entrar com defesa. Esse pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas. Lá, é só informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o ano do débito do IPVA a ser quitado. 

Caso o contribuinte opte por não quitar o que deve ou não entre com a defesa no prazo estipulado, terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. A partir de então, quem administra esse débito é a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.

Para evitar ter o nome incluído no CADIN Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o proprietário do veículo precisa pagar ao Fisco o que deve em até 90 dias depois da emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA. 

Informações

Contribuintes que queiram tirar dúvidas ou ter mais informações podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por vários canais. No Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefone 0800-0170110, caso a chamada seja feita por telefone fixo. Se a ligação foi a partir de celular, o número é (11) 2450-6810.