Cerveja de milho? O que muda com novo decreto do governo

Luiza Belloni

O decreto assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro que altera a legislação da produção de cervejas no Brasil gerou grande polêmica nas redes sociais.

No decreto nº 9.902, que muda legislação de 2009, não constam os limites de uso de milho, arroz e outros cereais. As regras anteriores limitavam a 45% de uso dos chamados “adjuntos cervejeiros”, usados como substitutos da cevada para baratear a produção. 

O novo decreto gerou reações negativas de consumidores e cervejeiros. Para críticos, essa maior liberação dos adjuntos implicaria a perda de qualidade da bebida. 

Em nota, o Ministério da Agricultura confirmou que o novo decreto não estabelece mais o limite para o uso de cereais, mas afirmou que essa proporção é assegurada pela Instrução Normativa nº 54 de 2001, que mantém a restrição. 

O novo decreto é um pedido antigo da indústria cervejeira, principalmente artesanal. Desde 2013, a indústria e o Ministério da Agricultura debatiam a alteração do decreto que regulava a fabricação de cervejas no País. 

“Esse decreto já estava em gestação há muito tempo, desde 2013, quando o setor e o ministério já discutiam”, disse Carlo Lapolli, presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), em entrevista ao HuffPost. “Na época, existiam cerca de 200 cervejarias e hoje passa de 1000. As nossas leis eram muito restritivas.”

Tanto o representante do setor quanto o Ministério da Agricultura confirmaram que a porcentagem máxima de cereais, assim como de outras substâncias, não vai ser alterada. “O que vai mudar, de fato, é que agora teremos cerveja com ingredientes de origem animal, como lactose e  mel”, explica Lapolli.

Ao HuffPost, a auditora fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura, Alinne Barcellos Bernd afirmou que esta é a única mudança, no momento. “Antes desse novo dispositivo no decreto, só eram permitidos ingredientes de origem vegetal; o produtor que...

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