CGU acusa Ceará de favorecer ONG suspeita

Relatório sigiloso da Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que o governo de Cid Gomes (PSB) no Ceará retardou uma licitação enquanto o ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto Pinto (PDT-RJ), eliminava restrições que impediam o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), entidade pivô do escândalo de desvios na pasta, de participar da disputa.

A CGU suspeita de uma operação sincronizada para favorecer a entidade, investigada na Operação Esopo da Polícia Federal (PF). Após a denúncia de irregularidades em convênios firmados pela pasta com o IMDC, Paulo Roberto Pinto pediu demissão do cargo no último dia 10, após ser levado para prestar depoimento à PF, sob suspeita de favorecer o instituto.

Na esteira da operação da PF, além do ex-secretário executivo, foram exonerados o secretário de Políticas Públicas da pasta, Antônio Sérgio Vidigal, e o ex-assessor do ministro Manoel Dias, Anderson Brito.

Adiamento. O governo do Ceará abriu em fevereiro de 2012 concorrência para escolher instituições executoras do Programa ProJovem no Estado, bancado com recursos do ministério. A entrega das propostas dos interessados estava prevista para 30 de março.

Porém, sete dias antes da data marcada, o então secretário da pasta, Evandro Leitão (PDT-CE), pediu, em ofício, o adiamento do processo, a título de fazer ajustes no edital.

Desde 27 de fevereiro, o IMDC constava do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas de Contratar com a Administração Federal (Cepim). Pelas regras do edital, isso o impedia de disputar os contratos.

“Com a reformulação, foi estipulado um novo prazo para a apresentação das propostas, tempo suficiente para que o ministério promovesse a exclusão da entidade do Cepim, habilitando-a para concorrer em todos os lotes”, diz o relatório dsa CGU.

O edital foi relançado em 12 de abril e a entrega dos envelopes, remarcada para 5 de junho. Nesse período, Paulo Roberto Pinto, então ministro interino do Trabalho, atuou para retirar o instituto da chamada “lista-suja” das ONGs. Num aviso de 23 de abril, requereu a exclusão à CGU, tendo em vista “a plena superação dos problemas identificados”. O IMDC, então, habilitou-se para a licitação, vencendo seis dos sete lotes, no valor de R$ 10,5 milhões. “Foi para dar tempo de o instituto se liberar”, afirma um dos responsáveis pela investigação.

Grampos da Polícia Federal revelaram suposta articulação entre o IMDC e servidores do Trabalho para livrá-lo das restrições do Cepim. A CGU diz que o objetivo da entidade, ao sair do Cepim, era abocanhar os contratos do Ceará, pois ela não tinha repasses pendentes no governo federal.

Contratos

Em relatório da Operação Esopo, citando os contratos com o governo do Ceará, a PF diz causar “estranheza” a parceria com o IMDC, apesar do seu histórico de irregularidades. O Estado firmou quatro contratos de R$ 7,6 milhões com o instituto, em abril. Dias depois, o ministro Manoel Dias (PDT-SC) lançou o ProJovem no Estado. Ao menos R$ 1,15 milhão foi pago até a Operação Esopo ser deflagrada, em 9 de setembro.

No mesmo dia, Cid Gomes anunciou uma reforma do secretariado. Aliado do líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), o então secretário Evandro Leitão foi substituído pelo também pedetista Josbertini Clementino, ex-chefe de gabinete do parlamentar e ex-diretor de Políticas de Juventude do Ministério do Trabalho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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