Pena de morte está em vigor na quebrada. Qual será a próxima chacina?

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SENSITIVE MATERIAL. THIS IMAGE MAY OFFEND OR DISTURB  A police officer stands guard next to dead bodies found by residents in a forest after a police operation in Salgueiro slums complex in Sao Goncalo near Rio de Janeiro, Brazil, November 22, 2021. REUTERS/Ricardo Moraes
Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Não existe pena de morte no Brasil.

Isso o leitor poderá conferir em um livrinho chamado Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Está escrito lá que no país não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, com agressão estrangeira e sob autorização do Congresso. Estamos bem longe disso. Reparem que o artigo não autoriza tal pena sob a circunstância da vingança.

É por isso que donos e locatários de helicópteros interceptados com cocaína não são abatidos quando abordados pelas forças de segurança. Ou quando um militar leva 40 quilos de cocaína para outro país em um avião oficial. Ou quando jovens de classe média, como a Gatinha da Cracolândia, são enquadrados pela lei. Capturados, eles são parte fundamental para entender e ligar as pontas do esquema criminoso sob investigação.

Nenhum desses suspeitos ou criminosos confessos apareceu morto junto com seus amigos no mangue de seus bairros por terem atravessado o rubicão da lei.

O mesmo não se pode dizer dos moradores do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. O assassinato de dez suspeitos, após uma ação policial, tem sido justificada, pelos órgãos oficiais e parte da opinião pública, pelo fato de que ninguém ali era santo. Balela. Eles foram assassinados porque, no Brasil, a Constituição não alcança determinados lugares e pessoas. Se você for jovem, negro e periférico existe, sim, pena de morte na sua quebrada. A eventual passagem pela polícia é mero detalhe. O que foi negado a eles foi um julgamento justo. E, à sociedade que aplaude o saldo da ação, o que está sendo negado são respostas — quem eram, como agiam, a mando de quem.

Essas perguntas em aberto fazem com que o modo de ação criminoso, que não começa e termina no local da ação, mas se estende por bairros nobres e conta com a boa vontade de agentes públicos, se perpetue.

Ninguém está mais seguro desde segunda-feira (22), quando os corpos foram encontrados e viraram alerta para quem nada tinha com a história, inclusive familiares e trabalhadores que vivem ali.

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A chacina de São Gonçalo chega ao noticiário com a sensação de déjà vu. Em maio, uma ação no Jacarezinho deixou 24 mortos. Só no primeiro trimestre de 2021, as ações policiais resultaram em 151 mortes na região.

O falatório também segue um roteiro repetido. As vítimas eram criminosos e os policiais apenas revidaram. A ideia era levar apenas segurança para a população. A segurança, a depender de onde se observa, está debaixo de um lençol manchado de sangue e jogado no mangue.

Segundo o Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, quase metade das operações policiais no Rio não é comunicada, como deveria, ao Ministério Público. O mesmo estudo mostra que existe uma relação brutal entre essa ausência dessa comunicação e a letalidade policial.

É o que impede agora os que acompanham o caso de entender o porquê e as circunstâncias da operação em São Gonçalo a não ser a vingança pela morte de um policial, na véspera. No local do revide, nem o isolamento para perícia foi feito. Um confronto que termina em 10 a 1 não é confronto. É massacre.

No lapso dessa análise, é preciso considerar que a guerra, não declarada, se dá em meio a uma disputa de território. Nas regiões controladas pela milícia, as ações policiais não são tão constantes. Em números, são quatro vezes menores.

Qualquer análise que deixe de levar essas circunstâncias em conta corre o risco de cair na vala comum da ingenuidade, na melhor das hipóteses, ou da cumplicidade, na pior. Em ambas o saldo é igual.

A chacina de São Gonçalo não é a primeira nem será a última a ser registrada em um país onde a lei só vale para determinados corpos, quase todos negros, e territórios, quase sempre periféricos. Spoiler: ninguém estará mais seguro depois que esses corpos forem recolhidos.

Os aplausos são apenas as sementes da chacina seguinte.

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