Chacina de Vigário Geral: famílias que estavam sem receber pensão vitalícia do governo há quatro anos voltarão a ganhar o benefício

Rafael Nascimento de Souza
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RIO — Seis famílias, das 21 pessoas mortas por policiais militares na chacina de Vigário Geral, em 1993, voltarão a receber a pensão vitalícia estabelecida pela Justiça a partir desta segunda-feira. Apesar da determinação judicial, eles não recebiam o benefício desde 2016, após um problema burocrático entre a Secretaria de Fazenda e a pasta de Direitos Humanos. A falta do pagamento foi noticiado no último domingo, na coluna de Ancelmo Gois em O GLOBO, que também antecipou a situação seria regularizada.

Cada família recebe mensalmente R$ 3.135. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo, o valor que não foi pago às seis famílias será retroativo, ou seja, o estado pagará R$ 300 mil de salários atrasados. Voltam a receber a pensão vitalícia os familiares de Gilberto Cardoso dos Santos, de 61 anos, Jane da Silva Santos, de 58, Guaracy Rodrigues, de 33, Joacir Medeiros, de 69, José dos Santos, de 47 e Adalberto de Souza, de 40 anos.

Adalberto era marido de Iracilda Toledo Siqueira, que é a presidente da Associação dos Familiares e Vítimas da Chacina de Vigário Geral. Dona Iracilda criticou a morosidade do estado em relação ao pagamento das aposentadorias.

— Algumas pessoas estão sem receber há mais de 10 anos por falta de esclarecimentos e posicionamento do governo. O meu benefício foi suspenso em setembro de 2018. Naquele ano, procurei a Alerj, foi feita uma nova lei, foi sancionada pelo então governador Francisco Dornelles e desde então não pagam. Em maio do ano passado trouxemos todos os documentos e nada. A partir da matéria do Ancelmo, que as coisas conseguiram andar.

Muitos parentes, após a suspensão dos benefícios, passaram a receber doações da autora de novelas, Glória Perez, e do desembargador José Muñhoz Pinheiro. A situação teria piorado com a pandemia. Em um encontro na tarde desta segunda-feira, que contou com a presença de seis familiares que não estavam recebendo os salários, dona Iracilda afirmou ao atual secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o deputado estadual Bruno Dauaire.

— Eu não queria estar aqui. Eu queria estar com o meu marido.

O próprio secretário admitiu que o estado não estava cumprindo seu dever e que o governo “está tentando sanar esse problema e regularizar tudo o mais rápido possível”.

— Na (Secretaria de) Fazenda eu garanto o pagamento a partir de hoje (segunda-feira) e todos os restos a pagar serão pagos ainda neste ano. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) está analisando o que será feito e como serão feitos os pagamentos atrasados. Estamos reparando uma injustiça. Não deveríamos estar aqui para resolver esse problema que já se arrasta por anos. O que faltou foi vontade de resolver — salientou Dauaire.

O secretário disse que os parentes “precisam do apoio e carinho do estado”.

— Temos que enfrentar a violência. Temos que ter uma cultura de paz. Estamos reparando uma violência que o estado cometeu ao assassinar seus familiares e ao parar de pagar os salários.

Ao final do encontro, Bruno Dauaire abraçou Iracilda Toledo Siqueira e pediu desculpas aos familiares.

— Peço em nome do estado minhas mais sinceras desculpas a vocês. Vamos tentar reparar ao máximo esse problema.

Mulher perdeu pai, mãe, irmãos e cunhada e está sem receber há 16 anos

Vera Lúcia Silva dos Santos, de 57 anos, que trabalha com serviços gerais, perdeu o pai, a mãe, cinco irmãos e uma cunhada. Mesmo estando na lei que ela é uma das beneficiárias e tem direito de receber a pensão vitalícia, Vera conta que há 16 anos não vê a cor do dinheiro que deveria receber.

Vera, que trabalha na limpeza de uma escola infantil, conta que nos últimos anos esteve na sede da Secretaria de Direitos Humanos quatro vezes. Ela afirma que cada ida ao local é reviver uma ferida que insiste em não cicatrizar.

— Toda vez que venho é muito doloroso. É uma sensação muito estranha. Esse é um dinheiro que custou o sangue da minha família. Eu não queria estar aqui. Reviver tudo isso é uma dor muito difícil. No dia a dia dos nossos afazeres a gente até tenta não lembrar. Mas, quando temos que estar aqui é algo doloroso — pontua.

Vera lembra que o valor da aposentadoria ajudaria muito a ela e suas irmãs, que atualmente passam necessidades.

— Eu e minhas irmãs passamos necessidades e outras pessoas também. Dependemos muito desse dinheiro. Atualmente quem tem nos ajudado é a Glória (Perez), o doutor (desembargador José Muñoz) Pinheiro, além da Iracilda.

Chacina deixou 21 mortos e chocou o Brasil na década de 90

Na noite de 29 de agosto de 1993, 50 homens armados, a maioria policiais militares, atravessou a passarela que liga o asfalto à favela de Vigário Geral por volta das 23h. Encapuzados e armados com granadas, fuzis e metralhadoras, buscavam vingar quatro PMs, assassinados na véspera, na Praça Catolé do Rocha, por integrantes da quadrilha de Flávio Negão, o então responsável pelo tráfico na favela, durante um entrevero por causa do pagamento de propina. Quando saíram, deixaram um rastro de sangue: 21 inocentes mortos.

Segundo testemunhas, o grupo se espalhou pela favela. Na Praça Córsega, um grupo metralhou todos os trailers de ambulantes. Ali morreram Fábio Pinheiro Lau, de 17 anos e Hélio de Souza Santos, de 38, metalúrgico desempregado. Pouco tempo depois, uma bomba foi lançada contra o Bar do Caroço, do aposentado Joacir Medeiros, 69 anos. Além dele, morreram o enfermeiro Guaracy Rodrigues, de 33 anos, o serralheiro José dos Santos, de 47; o motorista Paulo Roberto Ferreira, de 44; o ferroviário Adalberto de Souza, de 40; o metalúrgico Cláudio Feliciano, de 28 e Paulo César Soares, de 35.

Outra parte do bando encontrou o gráfico Cleber Alves, de 23 anos, que voltava para casa. Um terceiro grupo matou Clodoaldo Pereira, de 21 anos; Amarildo Baiense, de 31 e Edmilson Costa, de 23. Por fim, os homens armados invadiram a casa de uma família de evangélicos, matando oito pessoas: o vigia Gilberto Cardoso dos Santos, de 61 anos; e sua mulher, Jane, de 58; os filhos Luciano e Lucinéia, ambos de 23 anos; Lucia, de 33; Luciene, de 15; e Lucinete; de 27, além da nora, Rúbia, de 18.

Poucas horas depois da chacina, o então secretário de Justiça e Polícia Civil, Nilo Batista, já afirmava que a ação fora praticada por um grupo conhecido como “Cavalos corredores”, formado, em sua maioria, por policiais do 9º BPM (Rocha Miranda).

A cena dos 21 corpos, lado a lado, na entrada da favela, correu o mundo. Entidades de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, cobraram providências das autoridades. A cidade parou para acompanhar o enterro dos vítimas e as investigações.

No total, 52 policiais militares foram denunciados pela chacina. Sete foram condenados, mas três foram absolvidos em instâncias superiores da Justiça. Condenado inicialmente a 449 anos de prisão, Paulo Roberto Alvarenga teve sua pena reduzida a 59 anos pelo segundo julgamento. Ele recebeu direito à liberdade condicional em 2013. Já Sirlei Alves Teixeira, condenado a 59 anos, foi para o semi-aberto em 2017.