'Chance de Trump contestar resultado é menor do que mídia faz parecer', diz jurista

PATRÍCIA CAMPOS MELLO
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As pessoas estão falando constantemente sobre a possibilidade de o presidente dos EUA, Donald Trump, não admitir a derrota se perder a eleição desta terça-feira (3) e se recusar a sair da Casa Branca, mas é preciso deixar claro que é pouco provável que isso aconteça, afirma o jurista Jeffrey Davis, professor de ciência política na Universidade de Maryland. Para o autor do livro "Tirania Constitucional", nenhuma dessas atitudes do republicano são permitidas pela lei americana. "O perigo é que temos um presidente que vai para a TV e para o Twitter e diz que não vai aceitar o resultado das eleições se não quiser, e as pessoas começam a falar sobre isso como uma possibilidade realista e legítima, como se isso realmente fosse uma opção para o presidente", diz ele. "Então o mais importante é deixarmos claro que isso é ilegal, que não pode ser feito. As leis proíbem isso, mais de 200 anos de normas eleitorais proíbem isso", afirma Davis, autor do artigo "Como Donald Trump pode roubar na eleição", na revista The Atlantic. Além disso, segundo ele, a probabilidade de algo assim ocorrer é menor do que a mídia faz parecer. "Para qualquer uma dessas coisas ser remotamente possível, o resultado da votação precisa ser muito apertado. Precisa haver uma situação em que um dos candidatos pode indicar especificamente um certo número de cédulas eleitorais que seriam alvo de irregularidades." * Pergunta - O que acontece se Trump perder e não aceitar a derrota? Jeffrey Davis - A concessão é uma tradição, mas não faz nenhuma diferença para as autoridades eleitorais. Psicologicamente e politicamente, seria péssimo, mas, legalmente, não faz diferença. O presidente tem dito que pode judicializar a disputa caso haja indícios de fraudes, e muita gente está esperando uma enxurrada de ações contestando resultados. JD - Nós todos ficamos escaldados com o que houve em 2016, a vitória inesperada de Trump, então faço uma grande ressalva. Tendo dito isso, estatisticamente, esta não deveria ser uma eleição apertada, portanto, haveria menos espaço para contestação. E nós temos todos os procedimentos e instituições para uma transição de poder pacífica. Há relatos de que a campanha de Trump tentaria judicializar para atrasar as apurações de votos em determinados estados-chave onde as Assembleias estaduais são controladas por republicanos. O Legislativo de um estado pode simplesmente indicar os delegados, independentemente dos resultados do voto popular? JD - Isso é controverso e tem sido um pouco exagerado. Há um argumento forte e, na minha opinião, certo, de que, se o Legislativo estadual desconsiderar o voto popular [na hora de escolher os delegados e em quem eles irão votar], está se violando o direito ao voto, previsto em legislações estaduais e decisões da Suprema Corte. Acho que então seria problemático constitucionalmente. Em estados como Pensilvânia, Carolina do Norte, Wisconsin e Michigan, nos quais o Legislativo estadual é controlado pelos republicanos e os governadores são democratas, teme-se que as Assembleias, diante de disputas, simplesmente escolham delegados favoráveis a Trump. O medo que isso aconteça é exagerado? JD - O perigo é que temos um presidente que vai para a TV e para o Twitter e diz que não vai aceitar o resultado das eleições se não quiser, e as pessoas começam a falar sobre isso como uma possibilidade realista e legítima, como se isso realmente fosse uma opção para o presidente. Então o mais importante é deixarmos claro que isso é ilegal, que não pode ser feito. As leis proíbem isso, mais de 200 anos de normas eleitorais proíbem isso, decisões do Congresso e da Suprema Corte proíbem isso, é completamente inadmissível. Quando começamos a discutir se ele fizer isso, se fizer aquilo, precisamos antes pensar -isso é contra todas as leis que regem as eleições. É como se estivessem normalizando essas coisas? JD - Exato, para qualquer uma dessas coisas ser remotamente possível, o resultado precisa ser muito apertado. Precisa haver uma situação em que um dos candidatos pode indicar especificamente um certo número de cédulas eleitorais que seriam alvo de irregularidades. Como na eleição de 2000, que ficou dependendo de um número pequeno de votos. Na Pensilvânia, a Suprema Corte permitiu que se mantivesse a decisão de aceitar cédulas enviadas pelo correio que chegarem até 3 dias depois da data da eleição, apesar da contestação dos republicanos. Isso não pode gerar judicialização? JD - Se analisarmos as decisões judiciais até agora, os juízes têm reafirmado o direito dos estados estabelecerem essas regras. E o presidente da Suprema Corte, John Roberts, também disse - se o estado disse que deve ser assim, assim será. Portanto, se os tribunais forem coerentes com o que vêm decidindo até agora, não vai ter muito espaço para contestação. Mas isso não impede o presidente Trump de judicializar tudo de qualquer jeito, ainda que os precedentes sejam de que os estados têm autonomia para decidir isso... JD - Não, não impede Trump de judicializar tudo, não impede Trump de tuitar na terça-feira (3) dizendo que ganhou a eleição. Mas até para ele, para resolver contestar judicialmente os resultados, ele precisa fazer um cálculo: se eu ganhar essa ação, eu venço a eleição? E isso é difícil. Existe uma margem na apuração de votos que automaticamente leva a uma recontagem, por ser muito pequena a vantagem de um candidato sobre o outro? JD - Varia de estado para estado, mas, tradicionalmente, se a diferença de votação é de até 0,5% ou 1% dos votos totais, isso desencadeia automaticamente uma nova contagem. Para haver recontagem fora dos casos previstos automaticamente, o candidato que a pede precisa ter uma justificativa e pagar por ela. E se não houver resultados? Republicanos ou democratas ficarem litigando, pedindo recontagem de votos ou contestando números, e chegar a 14 de dezembro sem um resultado? JD - Em 20 de janeiro o mandato de Trump acaba, independentemente de quantas ações judiciais houver contestando os resultados. Se não houver nenhum presidente certificado (o que precisa ocorrer no dia 6 de janeiro), o presidente da Câmara assume o poder, já que ele é o segundo na linha sucessória [depois do vice-presidente]. Quais seriam fatores que podem levar a um atraso na certificação dos delegados? JD - O principal fator é a lentidão na apuração. Os estados vão ter uma quantidade muito maior de votos pelo correio e parte deve chegar depois da eleição, alguns estados permitem que sejam contabilizadas cédulas recebidas até duas semanas após a votação. A Pensilvânia é um estado que tem recebido atenção, porque é importante, as pesquisas mostram uma diferença pequena de intenções de voto entre Biden e Trump, e ele só pode começar a apurar os votos pelo correio no dia da eleição. Então pode levar um bom tempo. Não sei como nossa sanidade vai ser mantida se demorar. Trump pode dizer que está demorando muito e processar o estado para que suspendam a apuração? JD - Isso é parecido com o que aconteceu em 2000, republicanos processaram para suspender a apuração, porque estava chegando muito perto da data limite da reunião de delegados, e diziam que isso iria prejudicar todo o processo eleitoral. A diferença é que, neste ano, não seria recontagem, seria contagem. Então como vai mandar parar de apurar e excluir votos que pessoas deram? Além de leis estaduais, em inúmeras decisões, a Suprema Corte afirmou que o direito ao voto é um direito fundamental. Em que circunstâncias a decisão sobre o resultado da eleição fica a cargo da Câmara dos Representantes? JD - Isso acontece quando há um empate nos votos do Colégio Eleitoral. Nenhum candidato consegue a maioria dos votos do Colégio Eleitoral, e então o processo vai para a Câmara. Mas não é que cada deputado tem um voto -cada estado tem uma delegação que correspondente a um voto e, nesse caso, haveria mais votos republicanos. Mas há ainda mais incerteza -não é claro na legislação se seriam considerados os deputados que estão no cargo até janeiro, ou os eleitos no último pleito. Já houve esse empate no colégio eleitoral? JD - Não. Sabemos que a maior parte dos votos pelo correio são de democratas, e a maior parte dos votos presenciais, de republicanos. Como vai levar tempo para apurar votos por correio em alguns estados, os republicanos devem ter uma vantagem inicial. E se Trump anunciar a vitória? JD - Legalmente, não tem absolutamente nenhum efeito. E espero que jornalisticamente também não tenha. Mas, entre os apoiadores dele, vai reforçar a ideia de que as eleições foram fraudadas, pode levar a protestos, e acirrar a polarização. Quando devemos ter resultados? JD - Com sorte, até quinta-feira (5) teremos um cenário mais nítido. Mas na terça-feira (3) à noite, vamos observar o que a [agência] Associated Press vai anunciar. Se por exemplo, ela anuncia que Biden levou o Texas, Flórida e Carolina do Norte, por exemplo, dá uma ideia de para onde está indo a votação e de que não deve ser apertada. Se Trump vence nesses estados, sabemos que vai ser uma margem menor, para um ou outro.