Checamos: Bolsonaro omite drible no teto de gastos ao defender Auxílio Brasil

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  • Presidente tirou informação de contexto ao defender novo auxílio social

  • Teto de gastos começou a valer em 2017

  • Governo Bolsonaro tenta mudar as regras das despesas para aprovação de benefício

Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) omitiu informações ao citar o teto de gastos para viabilizar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. Contudo, ele não mencionou que para garantir o novo auxílio o governo federal tenta driblar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios furando o limite de despesas.

“Quando a gente tem uma proposta para dobrar o ticket do Bolsa Família, o PT, o PSOL, o PCdoB, o Novo, são contra. Querem que a gente dê meios para 17 milhões de famílias sobreviverem e quando a gente apresenta uma solução com toda a responsabilidade, não furando o teto e etc, eles votam contra”, disse Bolsonaro durante a transmissão realizada na quinta-feira, 11 de novembro.

Informação descontextualizada foi feita durante live de 11 de novembro, quinta-feira (Foto: YouTube/Reprodução)
Informação descontextualizada foi feita durante live de 11 de novembro, quinta-feira (Foto: YouTube/Reprodução)

Entretanto, Bolsonaro distorce a informação ao omitir que o seu governo tenta driblar o limite de gastos estabelecido por lei.

O teto de gastos determina que o governo pode gastar, por ano, no máximo um valor equivalente ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. A regra foi proposta em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB) e com a aprovação da PEC pelo Congresso, o mecanismo começou a valer em 2017.

O tema voltou ao debate político porque o governo Bolsonaro propôs alterar as regras em uma tentativa de abrir espaço para novas despesas, como o pagamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

Dessa forma, para viabilizar o novo programa social, o governo federal tenta aprovar a PEC dos Precatórios, que muda as regras do teto de gastos e permite o pagamento do amparo social em um valor de pelo menos R$ 400 mensais em 2022, o dobro do Bolsa Família.

A reportagem do Yahoo! Notícias já verificou outras falas do presidente durante sua live semanal, como afirmação falsa sobre imunização no Brasil, desinformação sobre vacinas e fala descontextualizada sobre distanciamento social.

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