Checamos: é falso que ministros e deputados estão isentos de tomar vacina

·2 min de leitura
  • Ministros do STF, senadores e deputados não estão isentos de tomar vacina contra a Covid-19

  • Resolução mencionada não faz qualquer referência a uma suposta isenção

  • Peça de desinformação circula nas redes sociais

Vídeo que circula pelas redes sociais afirma que os deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam isentos da imunização contra a Covid-19. O homem que aparece no registro diz que isso seria devido possível devido a uma resolução que os isentaria, o que não é verdade.

“A obrigação de tomar a vacina exclui senadores, deputados e ministros do STF. O risco fica apenas para o povo sempre enganado por essa camarilha”, diz a descrição do vídeo que tem sido compartilhado nas redes sociais.

No registro, o homem sugere que existiria no “artigo 99” da Resolução 748 de 26 de outubro de 2021 menção à isenção. No entanto, o documento é composto por apenas 25 artigos e tampouco existe qualquer referência a uma suposta isenção de deputados, senadores e ministros da Corte a se vacinarem contra o novo coronavírus.

Resolução mencionada em gravação que circula nas redes sociais não faz qualquer referência a uma suposta isenção de ministros do STF, deputados e senadores da imunização contra a Covid-19 (Foto: Twitter/Reprodução)
Resolução mencionada em gravação que circula nas redes sociais não faz qualquer referência a uma suposta isenção de ministros do STF, deputados e senadores da imunização contra a Covid-19 (Foto: Twitter/Reprodução)

Na verdade, o texto autoriza o retorno gradual das atividades presenciais nas dependências do Tribunal. De acordo com a Resolução 748, assinada pelo presidente do STF, Luiz Fux, todos os frequentadores da Corte deverão apresentar certificado de imunização contra a Covid-19 emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, permitir a aferição de temperatura e utilizar máscaras de proteção facial. Em nenhum momento, no entanto, é estabelecida alguma regra distinta para autoridades.

Não existe, até o momento, lei federal que estabeleça a obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus. De acordo com a Lei 6.259 de 1975 são obrigatórios os imunizantes incluídos no Plano Nacional de Imunizações (PNI). Os imunizantes contra a Covid-19 estão inseridos no Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

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