Checamos: é falso que parlamentares e ministros estão isentos de tomar vacina

• É falso que parlamentares e ministros estão isentos de tomar vacina
  

• Conteúdo enganoso tem sido compartilhado nas redes sociais
  

• Peça de desinformação com conteúdo semelhante já foi desmentido pelo Yahoo! Notícias
  

Posts que circulam nas redes sociais sugerem que parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam isentos da imunização contra a Covid-19. A afirmação é falsa.

“Você sabia que Judiciário e Legislativo não são obrigados a se vacinar?”, diz o texto sobreposto à peça de desinformação.

O conteúdo falso distorce duas normas internas para o retorno a atividades presenciais na Câmara dos Deputados e no STF. Além disso, cita uma medida cautelar que não existe sobre o regimento interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para embasar a informação falsa.

É citado o artigo 24-E do ato 208, de outubro de 2021. De acordo com o texto, parlamentares e servidores com acesso aos plenários devem comprovar a imunização contra a Covid-19, mas também permite a apresentação de laudo laboratorial que comprove a imunização. Esse laudo pode incluir teste de anticorpos ou exame RT-PCR negativo. “Os parlamentares deverão comprovar a imunização contra o coronavírus (COVID-19) enviando o respectivo cartão de vacinação à Primeira Secretaria.No caso de parlamentares ou servidores com acesso aos plenários, a exigência de comprovante de vacinação contra o coronavírus (COVID-19) poderá ser substituída por laudo laboratorial que, a critério da Primeira Secretaria, comprove a imunização”, diz o texto.

Ainda de acordo com o post enganoso, estaria vigente uma medida cautelar do Regimento Interno do CNJ que supostamente permitiria a desembargadores não se imunizarem contra a Covid-19. Tal artigo tampouco existe.

A Resolução 748 também é citada na peça de desinformação. O texto estabelece medidas e orientações para o retorno das atividades presenciais na Corte. Entre as exigências, é solicitado o certificado de vacinação emitido pelo aplicativo ConecteSUS, do Ministério da Saúde. Contudo, os não vacinados podem também mostrar o resultado negativo do teste contra o novo coronavírus feito até 72 horas antes. Não existe nenhum artigo que determine regras diferentes para os ministros do STF.

Peça de desinformação com conteúdo semelhante foi desmentido pelo Yahoo! Notícias.