Checamos: vídeo com críticas à Lei Rouanet menciona projetos que não captaram recursos

·3 min de leitura
  • Reprodução de programa traz informações falsas sobre projeto de incentivo à cultura

  • Dos dez projetos citados no vídeo, apenas dois captaram recursos pela lei federal

  • Entenda o que é a Lei Rouanet

Vídeo compartilhado nas redes sociais reproduz trecho de um programa da TV Guará, do Maranhão, em que um homem reproduz informações falsas sobre a Lei Rouanet. Ao contrário do que é dito na gravação, o mecanismo de incentivo à cultura não é captado a partir de verbas federais, mas de isenção fiscal para empresas. Além disso, oito das dez propostas citadas no vídeo não arrecadaram verba para projetos e as outras duas conseguiram menos da metade do que estava previsto inicialmente.

A reportagem do Yahoo! Notícias consultou a base de dados do Versalic, portal para visualização do sistema de apoio às leis de incentivo à cultura, e verificou que entre os dez projetos citados na gravação, apenas dois captaram investimento via Lei Rouanet.

Não receberem incentivo pela lei os projetos: DVD dos 50 anos de carreira de Humberto Gessinger, o Mundo Precisa de Poesia, de Maria Bethânia, a peça de teatro “Tempos de luta e exposição: um brasileiro chamado Brizola” - erroneamente chamada de filme na gravação -, show da cantora Marisa Monte com a Orquestra Sinfônica Brasileira, as propostas da Casa da Gávea, documentário sobre o ex ministro-chefe da Casa Civil durante o Governo Lula, José Dirceu, shows da cantora Maria Rita e um DVD do MC Guimê.

Duas propostas conseguiram investimentos, mas não arrecadaram o valor mencionado na gravação. Por exemplo, a peça Teatro Poeira, da atriz Marieta Severo, foi autorizada a captar R$ 1,17 milhão, no entanto, recebeu R$ 480 mil . Já a cantora Thaís Gulin, que é citada na gravação como sendo “namorada de Chico Buarque”, teve autorização para captar R$ 801 mil para a produção de álbum, mas obteve R$ 180 mil.

O que é a Lei Rouanet?

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, promulgada em 1991, é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil.

  • Os autores (pessoas físicas ou empresas) submetem seus projetos à Secretaria Especial da Cultura e passam por avaliação do órgão;

  • Caso siga os requisitos da lei, o projeto pode ser aprovado. Com isso, o autor tem a permissão de procurar empresas ou pessoas interessadas em apoiar financeiramente o projeto;

  • O valor pode ser repassado através de doação ou patrocínio. No caso de patrocínio, a empresa pode aparecer em publicidade do projeto, e até receber parte dos produtos para distribuição gratuita;

  • Os incentivadores podem deduzir de seu Imposto de Renda (IR) uma parte ou 100% do valor investido.

Para estar apto para receber recursos por esse mecanismo, o artista, produtor cultural ou instituição, precisa submeter o projeto para análise da Secretaria Especial da Cultura (ex-Ministério da Cultura). Se a ideia foi aprovada, o proponente precisa encontrar empresas que apoiarão a iniciativa. Contudo, é necessário captar 20% do valor total aprovado, podendo depois iniciar a execução da proposta conforme detalhado na proposta. Ou seja, embora o projeto tenha sido aprovado, apenas com a captação dessa porcentagem que se pode dar andamento à proposta.

Após o término do projeto, o proponente precisa prestar contas de tudo o que foi realizado: como os recursos aplicados, se os objetivos e resultados do projeto foram alcançados, quantas pessoas foram atingidas pela proposta e qual foi a contrapartida social oferecida, por exemplo.

Podem ser contemplados pela lei projetos que envolvem segmentos diversos da cultura como espetáculos ou produtos de música, de teatro, de dança, de literatura, de artes plásticas e gráficas, patrimônio cultural (como museus) e de audiovisual (programas de rádio e de TV).

Em julho deste ano, Jair Bolsonaro assinou um decreto publicado no Diário Oficial da União determinando que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura tenha também um representante de arte sacra entre seus membros.

A peça de desinformação também foi analisada pelo Aos Fatos.

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