Cheque especial: após crítica de bancos, BC diz que corrigiu falha de mercado

Renata Vieira
Juros do cheque especial serão limitados a 8%

BRASÍLIA - Depois de a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticar a medida do Banco Central (BC) de impor um limite de 8% aos juros mensais do cheque especial, o diretor de regulação do BC, Otavio Damaso, afirmou que a decisão veio para corrigir uma falha de mercado, em referência aos juros aplicados nessa linha, os maiores do mercado. Hoje, os juros desse produto ficam em cerca de 12% ao mês - e ultrapassam 300% ao ano. Mais cedo, em nota, a Febraban afirmou que vê com preocupação o que chamou de "tabelamento de preços". Questionado se a intervenção do governo nos juros cobrados pelo mercado não contradiz o discurso liberal do próprio governo, Damaso destacou a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN), de onde partiu a decisão anunciada na quarta-feira.

O presidente do colegiado é o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Formam também o conselho o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.- A norma foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e vocês sabem qual é a composição dele. Essa é uma medida que veio para corrigir uma falha de mercado. A gente estabeleceu uma taxa de juros máxima. As instituições financeiras são livres para definir qual é a taxa de juros que elas vão cobrar do cliente, desde que respeitem essa regra. A definição da regra vem a partir de um diagnóstico claro de um produto que tem falha de mercado, um produto que não atendeu às condições de competição para ele, e aí a gente resolveu via uma medida regulatória redesenhar esse produto para funcionar de forma mais eficiente - afirmou.

Novas regras

Nesta quarta-feira, via resolução do CMN, o Banco Central determinou o limite de juros sobre o cheque especial, que começa a valer em 6 de janeiro do ano que vem, e autorizou que os bancos cobrem uma taxa de 0,25% sobre o valor disponibilizado na conta que exceder R$ 500. A cobrança para contratos em vigor só valerá a partir de 1° de junho de 2020. Para novos contratos, a tarifa se inicia também em 6 de janeiro.A regulação estabelecida pela autoridade monetária ocorre quase um ano e meio depois de a própria Febraban começar a oferecer o parcelamento da dívida do cheque especial para quem ficasse mais de 30 dias com o saldo negativo na conta, migrando a dívida para linhas mais baratas.

Reajuste:Gasolina já aumentou 28% neste ano, e diesel, 19%A iniciativa, no entanto, não foi capaz de acelerar a redução dos juros ao consumidor. À época, o custo do cheque especial estava em cerca de 305% ao ano. Dados mais recentes do BC mostram que o juro médio dessa linha ficou em 306% ao ano em outubro.Com a mudança, o BC espera que os juros anuais do cheque especial caiam praticamente à metade, e cheguem no máximo a 150% ao ano. Atualmente, cerca de R$ 350 bilhões de reais são disponibilizados pelos bancos por meio do cheque especial, mas apenas R$ 26 bilhões são efetivamente utilizados pelos clientes.

Acumulado:Disputas por dívidas tributárias já representam mais de metade do PIB, diz estudoNa visão da autoridade monetária, o custo do dinheiro que é disponibilizado aos clientes e não utilizado acaba sendo compensado nos juros cobrados de quem mais usa esse tipo de produto: os mais pobres, o que caracteriza o cheque especial como um produto "regressivo".