Chile a um mês de decidir seu destino com nova Constituição

Os chilenos votarão em um mês se aprovam uma nova Constituição, que estabelece um Estado de bem-estar social, ou a rejeitam, mantendo vigente a atual, herdada da ditadura de Augusto Pinochet, opção que lidera as preferências até agora.

A reta final da campanha se aproxima com uma proposta na mesa: votar em uma alternativa ao atual Estado reduzido que prioriza a iniciativa privada, contestado por massivos protestos nas ruas, ou transformá-lo em "um Estado social e democrático de direito", que garanta uma ampla gama de direitos fundamentais.

A proposta da nova Carta Magna é resultado de um ano de debates em uma Assembleia Constituinte de 154 membros, eleitos por votação popular. Foi a saída política que o país encontrou para apaziguar os protestos que eclodiram em outubro de 2019 por uma maior igualdade social.

A quatro semanas do referendo, a opção "rejeito" lidera as pesquisas, com cerca de 45%. No entanto, a alternativa "aprovo" mostra sinais de recuperação e alcança cerca de 36%, cinco pontos a mais do que na pesquisa anterior, segundo o último levantamento da Criteria, divulgado nesta quarta-feira (3). Os indecisos somam 19%.

- Empate técnico -

Mais de 15 milhões de chilenos estão habilitados a votar em 4 de setembro, a primeira eleição com voto obrigatório desde 2012.

"É de se esperar que de agora até as próximas semanas estaremos praticamente no limite do empate técnico entre ambas opções", estimou à AFP Rodrigo Espinoza, cientista político da Universidade Diego Portales.

"Há muita incerteza", acrescenta Espinoza.

Há expectativa sobre o resultado e também sobre o que virá depois, em meio a um amplo debate sobre as reformas que serão introduzidas qualquer que seja o texto escolhido. Tanto no oficialismo, que defende o "aprovo", quanto na oposição, que busca a "rejeição", são discutidas formas para mudar, alterar ou abolir artigos.

Também não está claro o que acontecerá se a rejeição vencer. A dúvida foi colocada pelo próprio presidente Gabriel Boric quando afirmou que, nesse caso, deveria ser retomado um novo processo constitucional.

O acordo político que habilitou a redação de uma nova Constituição estabelece que em caso de rejeição prevaleceria a Carta Magna atual. O texto foi redigido durante a ditadura (1973-1990) e reformado dezenas de vezes durante a democracia, especialmente suas passagens mais autoritárias.

- Argumentos a favor e contra -

Aqueles que a rejeitam criticam os pontos mais polêmicos da proposta de nova Constituição, como a "plurinacionalidade" ou o reconhecimento de diferentes nações indígenas e povos originários, introduzindo divisões comunitárias.

Também reprovam a substituição do Senado por um Câmara das Regiões para garantir melhor representatividade regional, e o estabelecimento de um Conselho da Justiça no lugar do Poder Judiciário, com uma repartição especial indígena.

"Para mim é uma aberração nos dividirem em países diferentes, leis diferentes, que não são iguais para todos", critica Isabel Rodríguez, executiva de contas, de 42 anos.

Setores conservadores também não estão de acordo com uma menção ao direito ao aborto. "Como cristãos, somos contra", afirmou Hernán Reyes, estudante de 22 anos.

Os que aprovam a mudança destacam o caráter ambiental, feminista e a consagração de direitos fundamentais da nova proposta, como saúde, educação e habitação com dignidade, além da concessão da água para consumo humano.

"Meu trecho favorito é o que fala de todos os direitos para as pessoas, como à moradia, o direito a uma vida livre de violência contra as mulheres, o direito a uma vida digna em todos os sentidos", disse Aymara Vásquez, estudante de 28 anos.

Para Andrea González, nutricionista de 36 anos, a campanha de rejeição é uma campanha "do medo, um sentimento que é superado a ler a nova Constituição".

- Desinformação -

A campanha oficial foi iniciada em um contexto de desinformação. O Fact Check AFP verificou e qualificou como "falsas" informações como a de que o novo texto permitira o aborto até os nove meses, a de que policiais deixariam de usar armas de fogo e que as casas passariam a ser propriedade do Estado. Essas afirmações teriam sido divulgadas por apoiadores da rejeição à nova Carta Magna.

A desinformação contamina "a divulgação de mensagens de algo que já é complexo de se compreender, como são os temais legais, e ainda mais em um documento jurídico tão extenso e importante como a proposta de nova Constituição", de 388 artigos, disse Alejandro Morales, doutor em Comunicação da Universidade do Chile.

Exemplares do rascunho são de acesso público e se transformaram em 'mais vendidos' nas livrarias enquanto as ruas são tomadas por versões piratas, com um grande interesse dos chilenos pelo texto.

O governo, que deve manter a neutralidade, imprimiu 900 mil exemplares para distribuição na campanha "votar informado", o que lhe rendeu acusações de "interferência".

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