Ciência pode perder R$ 454 milhões no orçamento de SP em 2021

Suzana Correa
·3 minuto de leitura

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na madrugada desta quarta-feira o texto-base do orçamento para 2021 proposto pelo governo estadual. O projeto, que será encaminhado para elaboração do texto final e nova votação, é alvo de críticas por estabelecer redução de R$454 milhões no orçamento da Fundação para o Amparo à Pesquisa (Fapesp), maior agência brasileira de fomento à pesquisa científica.

O texto-base foi aprovado com 42 votos favoráveis e 31 contrários.

A Constituição estadual paulista estabelece que a Fapesp receba 1% da arrecadação de tributos no estado. O valor corresponde à R$1,5 bilhão, que será reduzido em 30% (ou R$454 mi) após aplicação do percentual máximo de Desvinculação de Receita de Estados e Municípios (DREM), proposta pelo texto enviado pelo executivo. Em novembro, Doria afirmou publicamente que não aplicaria o dispostivo sobre o orçamento da fundação e das universidades estaduais paulistas.

O texto-base do orçamento, no entanto, manteve a aplicação do DREM no orçamento da Fapesp, apesar de críticas da oposição e comunidade científica. A equipe de governo alterou um dos artigos para incluir que irá “efetuar os ajustes necessários" para garantir que a agência receba o previsto na Constituição. A promessa do governo estadual é fazer decretos complementares para repor os recursos perdidos. A oposição, no entanto, afirma que não há garantias legais de que os recursos para a ciência não serão reduzidos.

Em entrevista nesta segunda, 14, Doria afirmou que não haverá redução nos recursos da fundação e para “a ciência e a medicina no estado”.

A defesa da ciência tem sido uma das maiores bandeiras do governo Doria durante a pandemia e na divulgação da CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus produzida pelo Instituto Butantan. O governador paulista tem criticado publicamente iniciativas do governo federal que afirma serem contrárias à ciência.

Mas a decisão de manter a redução dos recursos no texto tem gerado protestos de pesquisadores e cientistas. Ainda na segunda, 14, a Fapesp encaminhou carta a todos deputados solicitando a rejeição do projeto de lei e alegando “vício de inconstitucionalidade” na iniciativa que desvincula os recursos da fundação. Ressaltou também a importância das pesquisas científicas no estado no contexto da pandemia.

No mesmo dia, pesquisadores protestaram contra o corte na sede da Fapesp, na Lapa, zona oeste de São Paulo. Eles afirmam ainda que Doria descumpre a promessa de não alterar o orçamento da fundação, divulgada em 25 de novembro em vídeo gravado durante encontro do governador com o presidente da Fapesp, Marco Antonio Zago.

O orçamento encaminhado pela equipe de Doria (PSDB) prevê R$ 246,3 bilhões em recursos e é cerca de 3% superior ao montante de 2020, em R$ 239 bilhões. Outros pontos do projeto que têm sido criticados incluem o aumento de 70% nos recursos destinados à propaganda do governo estadual e a redução de R$1, 5 bilhão no orçamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos.

O texto-base será encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para inserção de emendas e elaboração do texto final e deve voltar ao plenário para votação até a próxima semana.

As discussões sobre o orçamento estabeleceram uma nova queda de braço entre o governo de Doria e cientistas acerca de medidas que afetam o financiamento à ciência no Estado. Um outro projeto de lei apresentado em 2020, de número 529, visava proibir a Fapesp de acumular verbas de um ano para o outro e obrigar o órgão a devolver o dinheiro para o tesouro estadual ao fim de cada ano.

O Conselho Superior da Fapesp, porém, argumentou que esse dinheiro não são sobras, mas recursos necessários ao financiamento de projetos de longo prazo, que tomam uma boa parte do volume que o órgão maneja. Caso o texto original do PL 529 tivesse sido aprovado, outros R$ 400 milhões de verbas para pesquisa ficariam comprometidos, estimou a Fapesp. Após acordo com o governador, porém, a Fapesp e as universidades estaduais foram tiradas do projeto de lei.

Mesmo desconsiderando cortes, a fundação já espera que uma redução dos recursos deva ocorrer em função da perda geral de receita no Estado, diante da crise econômica da pandemia.