CIDH defende direito dos povos indígenas à autodeterminação

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Indígenas protestam em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, durante votação do marco temporal, que definirá a demarcação de terras indígenas, em 25 de agosto de 2021 (AFP/CARL DE SOUZA)

Os povos indígenas e tribais das Américas têm "direito à autodeterminação", afirmou nesta quinta-feira (30) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em um relatório.

Esses povos têm “o direito fundamental à autodeterminação, que inclui o direito de determinar livremente sua condição política e buscar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural”, destaca este órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Do ponto de vista histórico e cultural desses povos, “a autodeterminação é um direito preexistente à criação dos atuais Estados americanos”, acrescenta.

Os povos indígenas, de acordo com a ONU, enfrentam altos índices de pobreza e sérias desvantagens socioeconômicas e seu direito de participar da tomada de decisões é "um componente-chave para alcançar a reconciliação" com os Estados.

A CIDH insta os Estados a tomarem medidas para que esse direito seja exercido "no âmbito de seus próprios procedimentos, instituições e concepções de mundo".

Além disso, exorta os governos a promoverem espaços de diálogo sobre temas como "a coordenação entre os sistemas de justiça indígena e tribal e a definição de medidas para mitigar os impactos das mudanças climáticas e para a prevenção e cuidados relacionados com a pandemia de covid-19".

O relatório “Direito à autodeterminação dos povos indígenas e tribais” foi elaborado com base em uma pesquisa jurídica, reuniões virtuais com representantes dessas comunidades, a contribuição de especialistas e informações obtidas por meio de um questionário.

Em 2016, após 17 anos de negociações, a Assembleia Geral da OEA aprovou a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, através da qual os países membros se comprometem a reconhecer, promover e proteger os direitos fundamentais de mais de 70 milhões de indígenas do continente americano.

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