CIDH pede que Venezuela revogue artigo que penaliza 'atos sexuais antinaturais'

·1 minuto de leitura
Membro da comunidade LGTBI exibe cartaz com os dizeres 'Todos os direitos para todas as pessoas', durante manifestação no âmbito ao Mês do Orgulho na praça Altamira, em Caracas, 12 de junho de 2021 (AFP/Federico PARRA)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu nesta quarta-feira (8) que a Venezuela revogue um artigo em um código de justiça militar que penaliza "atos sexuais antinaturais", instando o país a garantir os direitos das pessoas LGTBI.

A CIDH, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), destacou sua "preocupação" com a vigência do artigo 565 do Código Orgânico de Justiça Militar, que penaliza com um a três anos de prisão o militar "que cometer atos sexuais antinaturais'".

Em um comunicado, destacou que a norma criminaliza as relações sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo dentro do serviço militar.

"Neste sentido", afirmou, "lembra ao Estado da Venezuela o dever de revogar esta disposição por ser contrária ao direito à igualdade e à não discriminação".

Segundo o CIDH, este tipo de norma pode contribuir para gerar as condições para que a discriminação e a violência contra as pessoas LGTBI sejam tacitamente permitidas ou toleradas.

Em geral, a CIDH criticou "a ausência de políticas públicas e legislação que garantam os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, pansexuais, trans, não binárias, de gênero diverso e intersexo (LGTBI) na Venezuela".

E pediu que o Estado venezuelano tome medidas efetivas para o reconhecimento dos direitos das pessoas LGTBI e erradique as situações de "vulnerabilidade" às quais estão expostas.

Por outro lado, lembrou à Venezuela a falta de reconhecimento legal das uniões ou do casamento sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Também apontou a falta de procedimentos que garantam o direito à identidade de gênero das pessoas LGTBI, urgindo ao Estado assegurar a possibilidade de retificação de imagem, nome e marcadores de sexo/gênero.

ad/lda/mvv

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos