CIJ ordena que Mianmar adote medidas para prevenir genocídio de rohingyas

Por Sara MAGNIETTE
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A líder birmanesa Aung San Suu Kyi em 10 de dezembro de 2019 na CIJ

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou nesta quinta-feira (23) que Mianmar adote "todas as medidas" a seu alcance para evitar um possível genocídio contra a minoria muçulmana dos rohingyas.

A Corte com sede em Haia, na Holanda, acordou uma série de medidas de emergência solicitadas pela Gâmbia. O país conta com o apoio dos 57 Estados-membros da Organização de Cooperação Islâmica, além de Canadá e Holanda, que acusam Mianmar de violar a Convenção das Nações Unidas de 1948 sobre Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

Logo depois que a CIJ declarou ser competente para decidir o caso, o juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf anunciou que Mianmar "deve tomar todas as medidas a seu alcance para impedir a prática de qualquer ato dentro do escopo da aplicação" desta convenção.

Esses atos incluem, em particular, o "assassinato de membros do grupo rohingya" e a "submissão intencional do grupo a condições de existência que podem levar à sua destruição física total, ou parcial".

A decisão do tribunal, a primeira neste caso, acontece dias depois de uma comissão do governo birmanês ter concluído que alguns soldados haviam cometido crimes de guerra contra os rohingyas, mas que o Exército não era culpado de genocídio.

Desde agosto de 2017, cerca de 740.000 rohingyas se refugiaram no vizinho Bangladesh para fugir das atrocidades dos soldados birmaneses e de milícias budistas. Estes atos foram descritos como "genocídio" pelos investigadores da ONU.

Cerca de 600.000 rohingyas também permanecem confinados em acampamentos e aldeias em Mianmar, podendo sair apenas com permissão. Muitos têm procurado, ao longo dos anos, chegar à Tailândia, ou à Malásia.

Em um comunicado, o ministério birmanês das Relações Exteriores, insistiu que "não houve genocídio" no Estado da Rakáin, no oeste do país, onde se concentrou a crise.

"É importante para a Mianmar que a Corte tome uma decisão fatualmente correta sobre o fundo do assunto. A condenação sem fundamento da Mianmar por parte de certos atores dos direitos humanos apresentou uma imagem deformada da situação em Rakáin", denunciou o ministério.

A chefe de fato do governo birmanês, Aung San Suu Kyi, marcou a história da CIJ, o mais alto órgão judicial da ONU, defendendo seu país durante as audiências em meados de dezembro.

- "Impunidade" -

A CIJ ordenou que Mianmar apresente um relatório sobre as medidas adotadas para executar sua ordem dentro de quatro meses e, depois, a cada seis meses.

País de maioria muçulmana, Gâmbia pediu à Corte que ordenasse medidas de emergência até uma decisão final sobre o caso, que pode levar anos.

Em uma rara declaração conjunta na quarta-feira, mais de 100 organizações da sociedade civil birmanesa expressaram apoio às acusações apresentadas perante a CIJ contra seu país.

Segundo essas organizações, o sistema de Justiça de Mianmar é incapaz de prestar contas e simplesmente permitiu que os culpados "continuassem cometendo atos de violência impunemente".

Um porta-voz do Exército birmanês se recusou a responder a perguntas de repórteres sobre o assunto nesta quinta-feira em Naypyidaw, dizendo que "seguiria as instruções do governo".

Muito criticada pela comunidade internacional por seu silêncio neste caso, Aung San Suu Kyi rejeitou firmemente perante a CIJ as acusações de que o Exército havia agido com "intenção genocida".

A Prêmio Nobel da Paz também alertou para um processo que poderia "minar a reconciliação" das comunidades em Mianmar.

As decisões da CIJ, fundada em 1946 para resolver disputas entre Estados, são vinculativas e não estão sujeitas a recurso. No entanto, a Corte não tem meios de aplicá-las.

Mianmar está envolvida em outros processos neste caso, perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), que está processando indivíduos, e na Argentina.