CIJ se declara competente para julgar acusação de genocídio em Mianmar

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) anunciou, nesta sexta-feira (22), que "se considera competente" para julgar um caso contra Mianmar, país acusado por Gâmbia de genocídio contra a minoria muçulmana dos rohingyas, rejeitando, assim, um pedido da delegação birmanesa.

O anúncio foi feito hoje pelo juiz-presidente da CIJ, Joan Donoghue. Mais alto órgão judicial das Nações Unidas, esta corte tem sede em Haia.

Em um processo iniciado neste tribunal em 2019, o país da África Ocidental acusa o governo birmanês de violações da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio de 1948.

A CIJ emitiu nesta sexta sua decisão sobre os argumentos apresentados em fevereiro pela junta governante de Mianmar de que o tribunal deveria arquivar o caso ainda em sua fase preliminar.

"O tribunal considera que Gâmbia tem o direito de invocar a responsabilidade de Mianmar como um Estado-parte da Convenção do Genocídio", disse o juiz.

Em 2017, centenas de milhares de muçulmanos rohingyas fugiram de uma sangrenta repressão do Exército e das milícias budistas. Os depoimentos apontam para assassinatos, estupros e incêndios criminosos.

Cerca de 850 mil pessoas desta minoria muçulmana vivem em precários acampamentos em Bangladesh, onde se instalaram após fugirem da repressão. Em torno de 600 mil se encontram no estado de Rakhine, em Mianmar.

"Estamos satisfeitos que o tribunal tenha feito justiça", declarou Dawda Jallow, procurador-geral e ministro da Justiça de Gâmbia.

-"Processo histórico"-

"Esta decisão é um grande momento para a justiça, para os rohingyas e para todos os birmaneses", celebrou Tun Khin, presidente da Organização Britânica de Rohingyas Birmanenes (BROUK, em inglês).

"Estamos felizes com a possibilidade de que este processo histórico por genocídio possa finalmente terminar", acrescentou em nota à AFP.

A representante de Mianmar para o CIJ, a procuradora-geral Thida Oo, declarou que seu país estava "ansiosa para encontrar a melhor forma de proteger nosso povo e nosso país".

Em 2019, a ganhadora do prêmio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, apresentou os argumentos de Mianmar, quando o caso foi estudado pela primeira vez. Desde então, o golpe de Estado pelos militares em fevereiro de 2021 a tirou do poder e Suu Kyi está atualmente detida.

A delegação birmanesa considerou que o pedido de Gâmbia não era admissível por vários motivos.

Em primeiro lugar, porque conta com o apoio de Gâmbia em nome da Organização para a Cooperação Islâmica (OIC). A CIJ foi criada em 1946 para resolver disputas entre Estados individuais.

Segundo, de acordo com Mianmar, Gâmbia não é diretamente afetada pelo suposto genocídio.

Terceiro, o país asiático se retirou de parte da convenção internacional aplicável neste caso.

Quarto e último, Mianmar argumentou que a petição deveria ser rejeitada, porque não havia disputa explícita entre a nação asiática e Gâmbia no momento em que esta petição foi apresentada, o que é uma das regras do tribunal.

O argumento de Mianmar foi rejeitado pelos magistrados, segundo os quais houve, de fato, um conflito entre os dois países, conforme evidenciado por declarações feitas em 2018 e 2019 perante a ONU.

"Medidas contra os militares foram tomadas, contra sua brutalidade e crueldade. E isso nos dá esperança diante de nosso sofrimento", declarou à AFP um rohingya que vive em Rakhine, que pediu para não ser identificado.

As resoluções da CIJ são obrigatórias e não podem ser contestadas, mas a Corte não possui ferramentas para fazer com que sejam respeitadas.

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