Cinco meses após executar jovem negro com tiro nas costas, PM segue livre e com salário integral

Ponte Jornalismo
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Cabo da PM Claiton Marciano dos Santos | Foto: Reprodução
Cabo da PM Claiton Marciano dos Santos | Foto: Reprodução

por Caê Vasconcelos

Há cinco meses, na madrugada de 26 de julho, o jovem negro Nadson Igor Rodrigues de Miranda, 23 anos, foi morto com disparos nas costas pelo PM Claiton Marciano dos Santos, 46 anos, em São Miguel Paulista, na zona leste da cidade de São Paulo. Claiton segue livre, trabalhando em funções administrativas da Polícia Militar, e recebendo o salário integralmente: em novembro, com os descontos normais, recebeu R$ 3.451,69.

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À época, o governador João Doria (PSDB) afirmou sobre o crime, em uma coletiva de imprensa, que “nada justifica um tiro pelas costas“. “Nós não corroboramos com nenhum tipo de violência. Não havia nenhuma necessidade daquele policial agir daquela maneira, independentemente daquele rapaz ter furtado uma motocicleta. As informações e o vídeo são suficientes para colocá-lo numa condição de acusado criminalmente de assassinato”, argumentou Doria.

O PM achegou a ser preso em flagrante e encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte, mas foi solto dois dias depois. Os motivos citados pela juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, da 4º Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo, na decisão do alvará de soltura, eram de que Claiton tinha bons antecedentes, era réu primário, tinha boa conduta na PM, possuía residência fixa e fazia parte do grupo de risco do coronavírus por ter bronquite.

A decisão da Justiça contrariou o promotor Ricardo Brites de Figueiredo, do Ministério Público de São Paulo, que havia argumentado que o PM Claiton admitiu ter feito os disparos e que um vídeo feito por uma câmera de segurança confirmava isso. Além disso, o promotor também pontuou que o PM apresentou a versão de legítima defesa, mas acabou desmentido pelas imagens, e que “investigado se utiliza da fé pública e do prestígio que goza a Polícia Militar em benefício próprio”.

O Ministério Público recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça, em 19 de novembro, decidiu manter o cabo em liberdade.

Cabo da Polícia Militar desde 1996, Claiton alegou inicialmente no DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa), da Polícia Civil, que os quatro disparos feitos contra Nadson não tinha a intenção de matá-lo e que haviam sido feitos em direção às suas pernas, com o objetivo de parar a motocicleta. O vídeo, porém, revelou que o jovem já tinha parado a motocicleta quando foi baleado e que recebeu os tiros sem mostrar reação, com as duas mãos no guidão.

A três anos de se aposentar, antes do crime o PM Claiton havia pedido para sair do trabalho nas ruas e continuar na gestão administrativa do patrulhamento da 2ª Companhia do 29º Batalhão, em São Miguel Paulista, onde atuava. Na madrugada de 26 de julho, porém, acompanhou por rádio uma perseguição policial, por volta das 4h10.

Às 4h20, Claiton saiu do batalhão no momento em que Nadson passava com a moto. Segundo a versão do PM, dada à Polícia Civil, ele gritou várias vezes, mas Nadson não parou a moto. Os primeiros três disparos, argumentou Claiton, foram feitos com a intenção de acertar as pernas do jovem. O PM também disse que não se lembrava se, via rádio, havia sido noticiado que a pessoa perseguida estava armada, mas disparou a quarta vez após ter ouvido um estampido parecido com arma de fogo quando estava perto de Nadson. Após esse último tiro, o jovem caiu ao chão. Claiton também alegou que estava com a pistola da Glock há 20 dias e que não estava habituado a usá-la, já que a arma, segundo ele, teria “gatilho mais sensível”.

No boletim de ocorrências, o delegado Ivan Moyses Elian observou que as imagens contradiziam o depoimento de Cleiton e que o jovem baleado “não demonstrava perigo iminente à segurança do policial sendo, ainda assim, alvejado por disparos”.

Em 3 de agosto, os advogados Renato Soares do Nascimento e Mauro Ribas assumiram a defesa do PM Claiton. À Ponte, o Renato argumentou que a ação foi legítima, já que Nadson teria “praticado o roubo da motocicleta ao qual ele estava no momento da abordagem, e não ter obedecido a ordem legal emanada pelo PM Claiton, além de ter tentado atropelá-lo, o que ensejou o mesmo efetuar disparos de arma de fogo para cessar a injusta agressão”.

Nadson foi reconhecido pela vítima do roubo da moto por uma foto que a polícia apresentou em seu celular, no local da morte. No inquérito policial, o pai de Nadson defendeu o filho, apontando que ele não roubou a moto. O pai disse que o filho morava com ele, estava desempregado e fazia bicos.

O pai contou aos policiais civis que estava dormindo e que o filho foi em uma festa com alguns amigos. Na manhã seguinte, a companheira do filho disse que ele não havia voltado para casa e foi procurar Nadson, quando soube que ele foi baleado e socorrido no Hospital Tide Setúbal.

Para o advogado criminalista Damazio Gomes, membro da Rede de Resistência e Proteção ao Genocídio, que analisou o caso a pedido da Ponte, o comportamento do policial militar foi “um absurdo total”. Damazio avalia que a primeira versão, que ficou demonstrada com o vídeo que é mentirosa, “mostra a clara intenção de fraudar as provas”.

Depois, continua Damazio, a versão de ter se confundido com um estampido não pode ser aceita. “Como ele mesmo disse: é um policial experiente com atuação há anos, não podemos aceitar uma tentativa de justificativa tão esdrúxula como essa”.

“O fato dele continuar trabalhando, mesmo após ter sido processado, é um absurdo, até soa como um prêmio. O PM mata e continua sua vida de forma normal recebendo seu salário”, completa Damazio.

Em relação à revogação da prisão, Damazio critica a diferença que a Justiça trata casos em que os suspeitos são jovens negros das periferias. “O Judiciário tem justificado a necessidade da prisão, alegando que se colocar o preso em liberdade provisória isso coloca à ordem pública em risco, que pode voltar a praticar crimes. Vejo que neste caso a interpretação da lei foi diferente”, compara.

Fernanda Peron Geraldini, também advogada criminalista que atua na Rede, concorda com Damazio: “É sintomático que esse réu tenha mudado a versão após ser desacreditado pelo vídeo. Isso poderia ser interpretado como tentativa de frustrar a instrução processual e a aplicação da lei penal, o que seriam motivos para prisão preventiva”.

“Algumas profissões não permitem a ocorrência de erros básicos, como confundir estampido com disparo e atirar três vezes nas costas de alguém. Então, seria razoável presumir que um policial que assim age e permanece armado e em atividade nas ruas oferece risco a toda a sociedade”, finaliza Fernanda.